Anac abre processo de digitalização no sistema de registro de aeronaves

A ANAC – Agência Nacional de Aviação Civil lançou nesta segunda-feira (11/04) uma série de mudanças no RAB (Registro Aeronáutico Brasileiro) relacionadas à digitalização do sistema de registro de aviões no país.

O primeiro serviço que passará a ser 100% automatizado será a emissão de certidões de propriedade e ônus reais de aeronave civil brasileira.

Outros sete serviços também serão automatizados: comunicação de venda de aeronave, transferência de propriedade, inscrição de direitos de uso, anotação de direito de uso, cancelamento de direitos de uso, inscrição de direito real e cancelamento de direito real.

A meta da Anac é digitalizar todos os serviços do RAB até o fim do ano.

Após a atualização da tabela da TFAC (Taxa de Fiscalização da Aviação Civil), que entrou em vigor em 31 de março, nenhum dos serviços automatizados terá a cobrança da taxa.

Di Ciero Advogados