Projeto de lei prevê reserva de assentos para pessoas obesas em aviões

O projeto de lei 3.295/2023, apresentado pelo senador Carlos Viana (Podemos-MG) prevê que companhias aéreas nacionais sejam obrigadas a reservar assentos para pessoas obesas. O PL altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que instituiu a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para tornar obrigatória no transporte aéreo regular doméstico a disponibilização de assentos com dimensões especiais. Caso aprovada, a regra valerá para voos regulares dentro e fora do país.

O PL estabelece prioridade para pessoas obesas na compra dos assentos especiais ou conforto nos aviões, que poderão ser vendidos por uma tarifa diferenciada. Atualmente, as companhias aéreas oferecem o cinto extensor de forma gratuita e a possibilidade de o passageiro comprar um assento adicional pelo mesmo valor da tarifa que ele pagou por sua viagem.