Adiada a volta da exigência de visto para cidadãos de EUA, Austrália e Canadá

A exigência de visto de entrada no Brasil para cidadãos do Canadá, Austrália e Estados Unidos, prevista para entrar em vigor hoje (10), foi adiada para o dia 10 de abril. Um decreto do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva prorrogou a mudança, segundo o governo, para evitar que a implementação coincidisse com a alta temporada. O prazo inicial para a volta da cobrança do documento era 1 de outubro de 2023, mas foi prorrogado para 10 de janeiro de 2024 e agora, prorrogado novamente.

Em 2019, o ex-presidente Jair Bolsonaro editou decreto para liberar a exigência de vistos de turistas para cidadãos dos três países e também do Japão, mas sem reciprocidade, ou seja, turistas brasileiros continuaram tendo que obter visto para entrar nos EUA, Austrália e Canadá.

O princípio da reciprocidade na diplomacia – dar a estrangeiros a mesma vantagem que eles dão a cidadãos brasileiros – em relação aos vistos não é uma regra, mas costuma ser uma tradição em diversos países e era seguida pelo Brasil. A abertura para o fim na reciprocidade nos vistos foi trazida pela nova Lei de Migração (Lei 13.445/2017), sancionada no governo do Presidente Michel Temer.

No início do ano passado, representantes diplomáticos de Austrália, Canadá, EUA e Japão foram chamados para uma negociação em relação a isenção recíproca de vistos e um acordo foi fechado com o governo japonês. Desta forma, cidadãos japoneses continuarão isentos de vistos de curta duração por pelo menos mais três anos, em virtude da assinatura de um acordo bilateral sobre o tema, que entrou em vigor em 30 de setembro de 2023. O mesmo não ocorreu com os outros países, que alegaram impossibilidade diante de suas legislações locais.