Congresso aprova projeto de lei de biocombustíveis que amplia uso de SAF na aviação

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (11) o texto-base do projeto de lei do “combustível do futuro” que, entre outras medidas, amplia o uso de combustíveis mais sustentáveis na aviação. O projeto já havia sido aprovado no Senado na semana anterior e segue agora para a sanção do Presidente da República.

A proposta cria programas nacionais para descarbonização do diesel, do combustível de aviação e do gás natural. Ela estabelece metas a serem cumpridas pelas companhias aéreas para a redução de emissões de gases do efeito estufa a partir de 2017, partindo de 1% até 10%, em 2037, por meio do Sustainable Aviation Fuel (SAF), o combustível sustentável de aviação.

Di Ciero Advogados