Associação internacional de juízes cria recomendações para uso de IA

Em reunião realizada em Foz do Iguaçu (PR), a União Internacional de Juízes de Língua Portuguesa (UIJLP) divulgou a “Carta de Foz do Iguaçu” na última sexta-feira (01/10/2024), com recomendações para a utilização de inteligência artificial (IA) no sistema de Justiça. A entidade, que congrega associações de magistrados de oito países de língua portuguesa (Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste), enfatizou que, embora a IA possa acelerar processos e reduzir erros, a tecnologia deve ser usada exclusivamente como suporte. A decisão final deve sempre ser de responsabilidade humana, assegurando que nuances e contextos não sejam perdidos.

Dentre as recomendações, a UIJLP defende que a IA seja desenvolvida e controlada pelo próprio Judiciário, sem interferência de outros Poderes, para resguardar a independência judicial. Além disso, sugere a capacitação contínua dos juízes para que utilizem essas ferramentas de forma ética e eficiente.

O documento reafirma que a IA jamais poderá substituir o julgamento humano. Assim, juízes devem revisar minuciosamente os textos gerados pela IA, garantindo decisões justas e fundadas em uma análise profunda dos fatos e da legislação.

A Carta de Foz do Iguaçu ressalta que o uso de IA deve ser auxiliar e jamais pode substituir o discernimento humano.

Rafael Souza | Advogado de Di Ciero Advogados