A exemplo de Europa e EUA, Brasil também está atento aos potenciais riscos do TikTok
A Autoridade Garantidora da Concorrência e do Mercado (AGCM) da Itália anunciou a aplicação de uma multa no valor de 10 milhões de euros à rede social chinesa TikTok, por não implementar mecanismos adequados de segurança e controle para garantir a proteção de crianças e adolescentes contra conteúdos inapropriados.
A plataforma deixou de cumprir integralmente as diretrizes da AGCM, ignorando a vulnerabilidade dos usuários menores de idade e manteve ativo seu sistema de recomendação para conteúdos considerados perigosos.
O TikTok é uma das redes sociais mais populares entre os jovens, por conta de seus vídeos curtos. Mas, isso tem preocupado autoridades no mundo pela falta de controle do conteúdo e potenciais riscos à segurança dos usuários. Por esse motivo, a Câmara dos Deputados dos EUA aprovou nesta última quarta-feira, dia 13, um projeto de lei que pode levar à proibição nacional do TikTok.
No Brasil, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD já emitiu a Nota Técnica nº 6/2023/CGF/ANPD, que tem como assunto o tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes pela rede social TikTok e recomendou que o documento com análise, orientação e conclusão fosse encaminhado à ByteDance Brasil, empresa detentora do TikTok no país, para manifestação.
A ANPD também participou de Audiência Pública na Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados, em dezembro passado, cujo tema do encontro foram boas práticas para a proteção de dados e publicidade digital para crianças e adolescentes na internet. Na oportunidade o presidente Waldemar Gonçalves informou que, no primeiro semestre de 2024, a ANPD realizará uma tomada de subsídios e um webinário a fim de trocar experiências e colher sugestões da sociedade sobre o assunto e informou que a ANPD está fiscalizando a atuação do TikTok e de plataformas de educação a distância que, durante a pandemia, ofereceram soluções remotas, mas que ainda hoje fazem uso comercial dos dados coletados.
Gabriella Gaida | Sócia de Di Ciero Advogados