ANPD identifica violações à proteção de dados por parte do Tik Tok

A rede social TikTok está sob a atenção da Autoridade Nacional de Proteção de Dados por suspeita de violação à proteção de dados dos usuários.

Saiba mais sobre o assunto no artigo da sócia de Di Ciero Advogados, Gabriella Gaida.

Após análise técnica em processo de fiscalização iniciado em 2021, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) identificou indícios de violações à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) por parte da rede social Tik-Tok, em especial no que se refere ao artigo 14, que traz a proteção dos direitos de crianças e adolescentes.

A Coordenação-Geral de Fiscalização determinou ao TikTok medidas de regularização. O processo sancionador instaurado vai verificar o cumprimento das práticas sugeridas pela área técnica, com o intuito de evitar que ocorra a coleta de dados de crianças e adolescentes sem verificação de idade e sem cadastro na plataforma (“feed sem cadastro”).

O “feed sem cadastro”, que é a coleta de dados pessoais de usuários não cadastrados, propicia o tratamento de dados de crianças e adolescentes, público considerado mais vulnerável, sem observar o disposto na LGPD.

A Coordenação-Geral de Fiscalização, após a fase processual, decidirá pela aplicação ou não de sanções administrativas que, como previsto no artigo 52 da LGPD, pode ser de advertência, de multa simples de até 2% do faturamento limitada a 50 milhões, multa diária, observado o limite de 50 milhões, publicização da infração, bloqueio e eliminação dos dados pessoais a que se refere a infração.

Gabriella Gaida | Sócia de Di Ciero Advogados