BLOG
STF define que indenização por danos morais pode ultrapassar tabelamento da CLT
STF define que indenização por danos morais pode ultrapassar tabelamento da CLT O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que as indenizações por danos morais trabalhistas podem ultrapassar o limite de valor estabelecido na CLT, o qual foi inserido pela reforma trabalhista de 2017. No…
Di Ciero Advogados | Chambers and Partners 2023
Di Ciero Advogados | Chambers and Partners 2023 Di Ciero Advogados foi citado na edição de 2023, na sessão #aviation, do guia Chambers and Partners e as sócias Simone Di Ciero, Valeria Curi de Aguiar e Silva Starling e Luisa Medina foram reconhecidas nas categorias #regulatory e…
Iata Wings Of Chance Americas
Iata Wings Of Chance Americas Aconteceu nos dias 27 e 28 de junho, a 13ª edição do Wings of Change Americas, realizada na Cidade do México pela International Air Transport Association (IATA), em que líderes da aviação se reuniram para discutir os principais desafios do setor na América Latina.…
Taxa ambiental para aeronaves civis em Guarulhos é inconstitucional
Taxa ambiental para aeronaves civis em Guarulhos é inconstitucional As companhias aéreas que operam no GRU Airport – Aeroporto Internacional de São Paulo não terão que pagar uma taxa de preservação ambiental (TPA), que seria aplicada a pessoas físicas e jurídicas cujas aeronaves…
Presidente Lula sanciona lei que zera PIS/Cofins de Companhias Aéreas
Presidente Lula sanciona lei que zera PIS/Cofins de Companhias Aéreas O presidente Luiz Inácio Lula da Silva isentou as companhias aéreas do pagamento da PIS/Cofins até o final de 2026. A informação foi divulgada nas redes sociais do presidente na manhã desta segunda-feira (12). Ele justifica…
Aeroportos certificados por programa global de gerenciamento de carbono
Aeroportos certificados por programa global de gerenciamento de carbono O Conselho Internacional de Aeroportos para América Latina e Caribe (Airports Council International – Latin America and Caribbean – ACI LAC) anunciou que o programa global de certificação de gerenciamento de…
Sócio Paulo Ricardo Stipsky fala em Reportagem do Valor Econômico
Sócio Paulo Ricardo Stipsky fala em Reportagem do Valor Econômico Em reportagem publicada nesta terça-feira (6) no jornal Valor Econômico, o sócio de Di Ciero Advogados Paulo Ricardo Stipsky conversou com a repórter Joice Bacelo sobre a decisão recente da 1ª turma do Superior Tribunal de Justiça…
Incidentes com Passageiros Indisciplinados Aumentam 37% em 2022 no Mundo
Incidentes com Passageiros Indisciplinados Aumentam 37% em 2022 no Mundo Um levantamento divulgado esta semana pela International Air Transport Association (IATA) revela que o número de casos de incidentes envolvendo passageiros que viajam de avião aumentou 37% em 2022 em todo o mundo. No Brasil,…
Como a Lei 14.592 beneficia companhias aéreas e setores de eventos e combustíveis
Como a Lei 14.592 beneficia companhias aéreas e setores de eventos e combustíveis Foi publicada nesta quarta-feira (31/05) no Diário Oficial da União a Lei 14.592, com origem na Medida Provisória 1.147/2022, que tratava da redução das alíquotas de PIS/Pasep e da Cofins no transporte de passageiros…
Tribunal de Justiça de São Paulo vai promover conciliação entre companhias aéreas e consumidores
A partir de uma parceria do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) e da ABEAR Associação Brasileira das Empresas Aéreas, a Justiça da capital paulista (Foro Regional do Jabaquara e Foro Central) vai passar a promover sessões de conciliação e mediação para dar solução a conflitos gerados na…
Tribunal entende que milhas aéreas e pontos podem ser penhorados
A 3° Turma do TRT-11 (Amazonas) firmou entendimento de que os pontos e milhas aéreas têm expressão econômica e integram o patrimônio do devedor. Neste sentido, o tribunal deu provimento ao recurso do trabalhador, deferindo a penhora de pontos ou milhas aéreas eventualmente existentes em nome do…
1º Trimestre de 2023 foi de forte demanda por viagens aéreas
O primeiro trimestre de 2023 foi de forte crescimento da demanda por viagens aéreas no mundo. O tráfego doméstico em todo mundo já praticamente é igual ao período anterior à pandemia da Covid-19. De acordo com a Associação Internacional de Transporte Aéreo (IATA – International Air Transport…
Avança no Congresso MP que zera alíquotas de PIS e Cofins sobre as receitas das companhias aéreas
A Câmara dos Deputados aprovou na noite da terça-feira (25) o artigo 2º da Medida Provisória 1147/22, que prevê a isenção do PIS e da Cofins sobre as receitas da venda de bilhetes aéreos, obtidas pelas empresas de transporte aéreo regular de passageiros no período de 1º de janeiro de 2023 a 31 de…
Congresso aprova acordo sobre serviços aéreos entre Brasil e Portugal
O acordo sobre serviços aéreos entre Brasil e Portugal, assinado em Lisboa, em julho de 2021, e aprovado por Câmara dos Deputados e Senado Federal, tem base na chamada “política de céus abertos”, em que as duas nações flexibilizam as regras para voos comerciais entre ambos. O acordo confere às…
Auxiliares e líderes de rampa de aeroporto receberão adicional de periculosidade
A oitava turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu em um caso concreto que auxiliares e líderes de rampa de aeroporto que transitavam na área externa de abastecimento, considerado um setor de risco, têm direito ao adicional de periculosidade. O relator do recurso de revista esclareceu que o…
Senado mexicano se mobiliza para retomada do visto eletrônico para brasileiros
Senadores que fazem parte da Comissão de Relações Exteriores da América Latina, no Senado mexicano, estão solicitando ao Ministério das Relações do país a retomada da emissão de vistos eletrônicos a turistas brasileiros que entram no México por via aérea. Atualmente, brasileiros precisam de um…
Avança no Congresso projeto de lei que determina que responsáveis sentem-se ao lado de menores de 16 anos no transporte aéreo
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (12) o projeto de lei 3.815/2019, da senadora Leila Barros (PDT/DF) que propõe que menores de 16 anos tenham o direito de viajar de avião sentados ao lado dos pais ou responsáveis sem obrigatoriedade de…
Anac encerra na semana que vem consulta pública sobre normas do transporte aéreo de animais
A ANAC - Agência Nacional de Aviação Civil receberá até o dia 17 de abril, próxima segunda-feira, contribuições para a consulta pública setorial nº 4/2023, que trata sobre a proposta de portaria com a reunião de informações para o transporte de animais por empresas aéreas. O objetivo é ouvir as…
Companhias aéreas registram menos reclamações e mais soluções no quarto trimestre de 2022
O Boletim de Monitoramento do Transporte Aéreo , do portal Consumidor.gov.br, registrou, no 4º trimestre de 2022, 51,6% menos reclamações dos consumidores contra companhias aéreas do que no mesmo período do ano anterior. Em relação ao índice de soluções, houve um aumento de 12,4% em comparação ao…
Anac e Senacon abrem curso sobre relações de consumo no transporte aéreo
Anac e Senacon abrem curso sobre relações de consumo no transporte aéreo Começaram nesta quarta-feira (15) as inscrições para o curso “Relações de Consumo no Transporte Aéreo”, desenvolvido por meio de uma parceria entre a ANAC – Agência Nacional de Aviação Civil e a Secretaria Nacional…
