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Reforma Tributária e aviação: emenda constitucional trata de formas distintas a aviação regional e a aviação comercial
Reforma Tributária e aviação: emenda constitucional trata de formas distintas a aviação regional e a aviação comercial A Reforma Tributária deixou de fora do regime especial de tributação a aviação comercial, mas incluiu a aviação regional. Veja os detalhes na informação que Di Ciero Advogados…
Cesta Básica, Cashback Social como a reforma tributária pode beneficiar as famílias mais pobres
Cesta Básica, Cashback Social como a reforma tributária pode beneficiar as famílias mais pobres O texto da Reforma Tributária, aprovado este mês no Congresso Nacional, foi construído no intuito de simplificar o sistema e reduzir a carga tributária, sobretudo de que tem menos renda. A desoneração…
Reforma Tributária pode aumentar a carga de impostos sobre as companhias aéreas brasileiras
Reforma Tributária pode aumentar a carga de impostos sobre as companhias aéreas brasileiras O texto da Reforma Tributária aprovado pelo Congresso Nacional retirou o transporte aéreo comercial do rol de atividades beneficiadas pelo regime especial de tributação. Douglas S. Ayres Domingues, da…
STF legitima atualização da correção monetária em sentenças definitivas de caráter não tributário contra a Fazenda Pública
STF legitima atualização da correção monetária em sentenças definitivas de caráter não tributário contra a Fazenda Pública O Supremo Tribunal Federal (STF) reiterou seu posicionamento, inicialmente estabelecido no Recurso Extraordinário (RE) 842.063, ao examinar o RE 870.947 (Tema n. 810/RG).…
Reforma Tributária o que você precisa saber
Reforma Tributária o que você precisa saber A Reforma Tributária, aprovada na semana passada pelo Congresso Nacional, vai mudar toda a sistemática da cobrança de impostos no Brasil. O objetivo é simplificar a tributação para pessoas físicas e jurídicas. Mas essa é apenas a primeira parte da…
Reforma tributária deixa o transporte aéreo comercial de fora do regime de alíquotas diferenciadas
Reforma tributária deixa o transporte aéreo comercial de fora do regime de alíquotas diferenciadas Aprovado na Câmara dos Deputados na última sexta-feira (15), o texto da Reforma Tributária excluiu as companhias aéreas de voos comerciais do rol de atividades beneficiadas por alíquotas…
Governo estende até ano que vem prazo final de programa para renegociação e dívidas
Governo estende até ano que vem prazo final de programa para renegociação e dívidas O contribuinte terá agora até o dia 31 de março de 2024 para aderir ao Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes – Desenrola Brasil – Faixa 1. O Desenrola Brasil está em…
Reporto Regime tributário para modernização de portos é prorrogado por 5 anos
Reporto Regime Tributário para modernização de portos é prorrogado por 5 anos A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou agora, em novembro, a prorrogação até 2028 do Reporto, o regime tributário especial para incentivo à modernização e ampliação da estrutura portuária. Criado em 2004…
Reforma Tributária o que pode mudar no imposto sobre heranças e doações
Reforma Tributária o que pode mudar no imposto sobre heranças e doações Em tramitação no Congresso Nacional, a Reforma Tributária propõe algumas mudanças no imposto sobre heranças e doações, o ITCMD. O que é ITCMD? O imposto de transmissão causa mortis e doação (ITCMD) é um imposto de…
Reforma Tributária principais alterações e pontos incluídos pelo Senado Federal
Reforma Tributária principais alterações e pontos incluídos pelo Senado Federal A Reforma Tributária foi aprovada pelo Senado Federal, em 8 de novembro, com alterações no texto que havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados em julho deste ano. Por isso a tramitação da matéria ainda segue no…
Acordo entre Brasil e Uruguai para eliminar dupla tributação incentiva o transporte aéreo entre os dois países
Acordo entre Brasil e Uruguai para eliminar dupla tributação incentiva o transporte aéreo entre os dois países No final de outubro, foi promulgada por meio do Decreto n°11.747 de 20/10/2023 da Presidência da República a convenção para eliminar a dupla tributação em relação aos tributos sobre a…
A transição dos tributos depois da Reforma Tributária
A transição dos tributos depois da Reforma Tributária A Reforma Tributária aprovada na Câmara dos Deputados, através da PEC n° 45/2019, propõe inúmeras alterações no sistema de tributação brasileiro, sendo o destaque para a extinção de cinco impostos. Deve ser observado que o relator da Reforma…
Reforma Tributária: serviço de transporte aéreo é incluído na tributação especial
Reforma Tributária: serviço de transporte aéreo é incluído na tributação especial O Relator da Reforma Tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), apresentou nesta quarta-feira (25), seu relatório sobre o texto da Reforma Tributária, inserindo entre as alterações propostas a inclusão do serviço…
O que pode mudar na cobrança do IPVA a partir da Reforma Tributária
A proposta de Reforma Tributária, aprovada na Câmara dos Deputados e atualmente em tramitação no Senado Federal, prevê mudanças no IPVA, o imposto sobre propriedade de veículos automotores. Veja as informações que a equipe Di Ciero Advogados preparou para você! IPVA - Imposto sobre Propriedade de…
Porque as companhias aéreas não devem recolher IPVA
A reforma tributária, aprovada em julho na Câmara dos Deputados e atualmente em tramitação no Senado Federal, propõe a não incidência de IPVA sobre a propriedade de aeronaves da aviação comercial. Neste artigo, Gustavo Maia, da equipe Di Ciero Advogados, explica o porquê. O transporte de cargas e…
150 anos de nascimento de Santos Dumont
150 anos de nascimento de Santos Dumont Hoje comemora-se os 150 anos de nascimento de Alberto Santos Dumont, um homem apaixonado pela aviação e por inovação. Conhecido como o “pai da aviação”, Santos Dumont criou não apenas balões, dirigíveis e o emblemático 14-Bis, que encantou milhares de…
Parlamento britânico aprova acordo contra bitributação entre Brasil e Reino Unido
Parlamento britânico aprova acordo contra bitributação entre Brasil e Reino Unido O parlamento britânico aprovou o acordo firmado com o Brasil para evitar a ocorrência de bitributação entre os dois países sobre transações de dividendos, royalties, serviços, juros e outros tipos de pagamentos que…
A conta da reforma tributária para as companhias aéreas
A conta da reforma tributária para as companhias aéreas A proposta de reforma tributária atualmente em discussão tem gerado preocupações no setor aéreo. Isso se deve, em grande parte, ao fato de que a reforma somente prevê a concessão de incentivos e benefícios financeiros ou fiscais…
Presidente Lula sanciona lei que zera PIS/Cofins de Companhias Aéreas
Presidente Lula sanciona lei que zera PIS/Cofins de Companhias Aéreas O presidente Luiz Inácio Lula da Silva isentou as companhias aéreas do pagamento da PIS/Cofins até o final de 2026. A informação foi divulgada nas redes sociais do presidente na manhã desta segunda-feira (12). Ele justifica…
Sócio Paulo Ricardo Stipsky fala em Reportagem do Valor Econômico
Sócio Paulo Ricardo Stipsky fala em Reportagem do Valor Econômico Em reportagem publicada nesta terça-feira (6) no jornal Valor Econômico, o sócio de Di Ciero Advogados Paulo Ricardo Stipsky conversou com a repórter Joice Bacelo sobre a decisão recente da 1ª turma do Superior Tribunal de Justiça…
