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Taxa ambiental para aeronaves civis em Guarulhos é inconstitucional
Taxa ambiental para aeronaves civis em Guarulhos é inconstitucional As companhias aéreas que operam no GRU Airport – Aeroporto Internacional de São Paulo não terão que pagar uma taxa de preservação ambiental (TPA), que seria aplicada a pessoas físicas e jurídicas cujas aeronaves…
Empresa fica isenta de responsabilidade por morte causada por covid-19
Empresa fica isenta de responsabilidade por morte causada por covid-19 A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da família de um motorista, que entrou com ação trabalhista contra a empresa onde ele trabalhava, pedindo indenização por danos morais e materiais pela morte do…
Sócios de Di Ciero Advogados no quadro de professores da PUC Minas
Sócios de Di Ciero Advogados no quadro de professores da PUC Minas A semana em Di Ciero Advogados começa com ótimas notícias! É com satisfação que anunciamos que, a partir de setembro, nossos sócios Valeria Curi de Aguiar e Silva Starling e Paulo Ricardo Stipsky estarão entre o quadro de…
A responsabilidade das empresas nas relações de terceirização
A responsabilidade das empresas nas relações de terceirização A terceirização, prática já antiga do mercado em todo mundo, inclusive no Brasil, ocorre quando uma empresa contrata serviços especializados de outra empresa, necessários para a sua atividade econômica, com objetivo de agilizar…
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O que esperar do contencioso administrativo após o retorno do voto de qualidade no Brasil? O que é o CARF – Conselho Administrativo de Recursos Fiscais? O CARF – Conselho Administrativo de Recursos Fiscais é órgão colegiado administrativo vinculado ao Ministério da Economia, criado pela Lei…
A partir de março de 2022, Judiciário vai receber apenas processos eletrônicos
A partir de março de 2022, Judiciário vai receber apenas processos eletrônicos A partir de 1º de março de 2022, os tribunais brasileiros não poderão mais distribuir processos em meio físico, passando a trabalhar exclusivamente com ações eletrônicas. A decisão do Plenário do Conselho Nacional de…
