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Anac propõe que passageiro indisciplinado possa ser proibido de voar por até um ano
Anac propõe que passageiro indisciplinado possa ser proibido de voar por até um ano A ANAC – Agência Nacional de Aviação Civil vai iniciar nos próximos dias uma consulta pública para discutir a proposta apresentada pela agência nesta terça-feira (25), que prevê novas regras para o…
Advocacia Internacional
Advocacia Internacional Já estão abertas as matrículas para a turma do segundo semestre de 2024 do curso de pós-graduação em Advocacia Internacional na PUC Minas. Os sócios de Di Ciero Advogados Valeria Curi de Aguiar e Silva Starling e Paulo Ricardo Stipsky ministram as disciplinas de Direito…
Companhias aéreas podem proibir venda de milhas em programas de fidelidade
Companhias aéreas podem proibir venda de milhas em programas de fidelidade A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que as companhias aéreas podem impedir a venda a terceiros de milhas aéreas acumuladas pelo passageiro em programas de fidelidade, mas é preciso informar isso ao…
STF estabelece tributação do terço de férias a partir de setembro de 2020
STF estabelece tributação do terço de férias a partir de setembro de 2020 Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) determinaram que a tributação do terço constitucional de férias passará a valer a partir da data da ata de julgamento de mérito, em 15 de setembro de 2020. O julgamento contou…
Jornada Di Ciero de Direito Aeronáutico e Espacial
Jornada Di Ciero de Direito Aeronáutico e Espacial Hoje a equipe Di Ciero Advogados teve mais uma aula da Jornada Di Ciero de Direito Aeronáutico e Espacial, nossos encontros mensais para fomentar o aprendizado e aperfeiçoamento neste tema em que nossos profissionais são referência internacional.…
Câmara aprova tributação de 20% sobre compras de baixo valor em sites estrangeiros
Câmara aprova tributação de 20% sobre compras de baixo valor em sites estrangeiros A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (29) o projeto proposto pelo deputado Atila Lira (PP-PI) que estabelece alíquota de 20% a título de Imposto de Importação sobre compras de até US$ 50 feitas em…
Lei estabelece limite para compensação tributária de créditos de decisões transitadas em julgado
Lei estabelece limite para compensação tributária de créditos de decisões transitadas em julgado A compensação do crédito deverá observar o limite mensal estabelecido em ato do Ministro de Estado da Fazenda Pública, de forma que será graduado em função do valor total do crédito e não poderá ser…
Justiça do Trabalho reconhece rescisão por justa causa de empregado que adulterou teste de Covid-19
Justiça do Trabalho reconhece rescisão por justa causa de empregado que adulterou teste de Covid-19 O funcionário de uma empresa farmacêutica apresentou atestado médico de 10 dias de repouso por Covid-19. Ao receber o resultado do teste, a empresa constatou que o documento estava rasurado e…
Lei cria o Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental
Lei cria o Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental Foi publicada na última segunda-feira, 27 de maio, no Diário Oficial da União, a lei que cria o Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental e estabelece os requisitos para a concessão da certificação. O certificado será concedido pelo…
Brasil e Benin firmam acordo de Céus Abertos
Brasil e Benin firmam acordo de Céus Abertos O acordo de cooperação assinado Brasil e Benin permite que os dois países estabeleçam regras que possibilitam o acesso de uma empresa ao mercado do outro para realização de transporte aéreo internacional em rotas previamente aprovada por ambas as…
Anac estabelece regras para compensação da emissão de CO2 em voos internacionais
Anac estabelece regras para compensação da emissão de CO2 em voos internacionais A Resolução nº 743 da ANAC – Agência Nacional de Aviação Civil define requisitos para monitoramento, reporte e verificação das emissões de CO2, com obrigações de compensação para operadores aéreos, que deverão…
Anac registra menos reclamações e mais satisfação do consumidor em relação às companhias aéreas
Anac registra menos reclamações e mais satisfação do consumidor em relação às companhias aéreas De acordo com o Boletim de Monitoramento do Consumidor.gov.br – Transporte Aéreo do 1º trimestre de 2024, publicado pela ANAC – Agência Nacional de Aviação Civil, houve uma redução de 3,7% nas…
Jornada Di Ciero de Direito Aeronáutico e Espacial
Jornada Di Ciero de Direito Aeronáutico e Espacial Di Ciero Advogados iniciou em maio um projeto de educação, cujo objetivo é envolver nossa equipe em um aprendizado dinâmico sobre temas do universo do Direito Aeronáutico e Espacial, área em que nossos profissionais são referência internacional.…
ANPD publica Regulamento de Comunicação de Incidente de Segurança (RCIS)
ANPD publica Regulamento de Comunicação de Incidente de Segurança (RCIS) A Autoridade Nacional de Proteção publicou recentemente a Resolução nº 15 que trata da comunicação de incidente de segurança com objetivo de mitigar ou reverter prejuízos, assegurar a responsabilização e a prestação de…
Marco Legal dos Jogos Eletrônicos entra em vigor e deixa de fora os jogos “bet”
Marco Legal dos Jogos Eletrônicos entra em vigor e deixa de fora os jogos “bet” O Marco Legal dos Jogos Eletrônicos entrou em vigor nesta segunda-feira (6) com a publicação da Lei 14.852/24, que estabelece as diretrizes para esta indústria no Brasil, abrangendo a fabricação, importação,…
Nova estrutura, velhos problemas no transporte de cargas: a dinâmica da inidoneidade fiscal no IBS e na CBS
Nova estrutura, velhos problemas no transporte de cargas: a dinâmica da inidoneidade fiscal no IBS e na CBS A implementação do IVA Dual, por meio do IBS e da CBS, está longe de ser uma solução universal para os problemas do sistema tributário brasileiro. Embora a proposta vise simplificar a…
Justiça confirma justa causa de auxiliar de enfermagem que cometeu erro grave na vacinação de um bebê
Justiça confirma justa causa de auxiliar de enfermagem que cometeu erro grave na vacinação de um bebê A 3ª Turma do TRT da 2ª Região (São Paulo) manteve a dispensa por justa causa de uma auxiliar de enfermagem que aplicou equivocadamente vacinas destinadas a bebês de dois meses em uma criança de…
Projeto de lei que regulamenta reforma tributária prevê desconto de 40% para voos regionais
Projeto de lei que regulamenta reforma tributária prevê desconto de 40% para voos regionais Voos que tenham origem ou destino em aeroportos regionais terão, de acordo com o projeto de lei proposto pelo governo para regulamentar a reforma tributária, 40% de desconto na alíquota dos novos…
Preço de passagens aéreas cai pelo quarto mês consecutivo
Preço de passagens aéreas cai pelo quarto mês consecutivo Os preços de passagens aéreas no Brasil caíram 12,2% em abril, de acordo com o que apurou o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo -15 (IPCA-15), a prévia da inflação oficial do governo. Este resultado teve impacto importante na…
