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O Acesso Transnacional à Justiça no Transporte Internacional de Passageiros
O Acesso Transnacional à Justiça no Transporte Internacional de Passageiros: A Convenção de Montreal, O Direito Brasileiro e O Excesso de Judicialização O artigo “O acesso transnacional à Justiça no transporte internacional de passageiros: a Convenção de Montreal, o Direito brasileiro e o excesso…
Considerações sobre a Pena de Perdimento de Mercadoria a Bordo de Veículo com Foco no Transporte Aéreo
Considerações sobre a Pena de Perdimento de Mercadoria a Bordode Veículo, sem Registro em Manifesto, Documento Equivalente Ou em Outras Declarações (Artigo 689, IV, do Regulamento Aduaneiro) com Foco no Transporte Aéreo O transporte aéreo de carga desempenha um papel estratégico na logística…
Justiça do Trabalho condena iFood a pagar R$ 10 milhões e a reconhecer vínculo com todos os entregadores
Justiça do Trabalho condena IFood a pagar R$ 10 milhões e a reconhecer vínculo com todos os entregadores A recente decisão da 14ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2), que condenou o iFood a reconhecer o vínculo de emprego de todos os seus entregadores e ao pagamento de uma…
CNJ extingue 322 mil processos de execução fiscal e melhora eficiência judicial
CNJ extingue 322 mil processos de execução fiscal e melhoria de eficiência judicial A Portaria Conjunta 7/2023, criada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), resultou na liquidação de aproximadamente 322 mil ações de execução…
Análise Advocacia 2025
Análise Advocacia 2025 Di Ciero Advogados começa a semana informando que fomos citados na 19ª edição do guia Análise Advocacia, de Análise Editorial , como referência nas especialidades Consumidor e Cível e no setor econômico da Aeronáutico. Nossas sociedades Simone Di Ciero , Valéria Curi de…
Rede Social X treina inteligência artificial com dados de usuários sem consentimento
Rede Social X treina inteligência artificial com dados de usuários sem consentimento Na atualização dos termos e condições disponibilizados pela rede social X por meio do aplicativo em telefones celulares o usuário não tem a opção de não permitir que seus dados e imagens sejam usados para treinar…
Os desafios de treinar a inteligência artificial e proteger os dados pessoais
Os desafios de treinar a inteligência artificial e proteger os dados pessoais A inteligência artificial ainda está pendente de regulação, tanto no Brasil quanto na Europa, mas a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados – Lei 13.709/2018) no Brasil, e o GDPR (General Data Protection Regulation –…
Saúde mental no ambiente de trabalho
Saúde mental no ambiente de trabalho Pegando carona na campanha internacional Setembro Amarelo®, que tem como objetivo a conscientização sobre a importância que a vida tem e a prevenção do suicídio, a Justiça do Trabalho divulgou uma campanha visando a promoção da saúde mental do trabalhador no…
Dano Existencial – A violação dos direitos fundamentais no ambiente de trabalho.
Dano Existencial – A violação dos direitos fundamentais no ambiente de trabalho. Os Tribunais têm reconhecido o dano existencial no ambiente de trabalho e a importância de proteger os direitos dos trabalhadores, aplicando penalidades e medidas compensatórias previstas no ordenamento jurídico…
A falta de uma lei complementar impede a cobrança de ITCMD sobre heranças e doações de bens no exterior
A falta de uma lei complementar impede a cobrança de ITCMD sobre heranças e doações de bens no exterior Em março de 2021, o STF decidiu que os Estados e o Distrito Federal só poderiam cobrar o ITCMD após a edição de uma lei complementar, o que ainda não aconteceu. Na prática, sem essa lei…
Judicialização excessiva no Brasil: pequenos passos no combate a um grande inimigo
Judicialização excessiva no Brasil: pequenos passos no combate a um grande inimigo Recente alteração no CPC ainda está longe de resolver problema da advocacia predatória no setor aéreo. A Lei 14.879, publicada em 4 de junho de 2024, alterou o artigo 63, § 1º e § 5º, do Código de Processo Civil[1],…
O que significa a decisão da ANPD de suspender a política de privacidade da Meta
O que significa a decisão da ANPD de suspender a política de privacidade da Meta A política de privacidade da plataforma Meta , que entrou em vigor no último dia 26 de junho, se aplica ao Facebook, ao Messenger e ao Instagram, e autoriza o uso de dados pessoais publicados em suas plataformas para…
Chambers & Partners
Chambers & Partners Di Ciero Advogados compartilha com clientes e pares a informação de que, por mais um ano, o escritório foi listado como referência em aviação pelo guia Chambers and Partners. Nossas sócias Simone Di Ciero, Luisa Medina e Valeria Curi de Aguiar e Silva Starling também,…
Advocacia Internacional
Advocacia Internacional Já estão abertas as matrículas para a turma do segundo semestre de 2024 do curso de pós-graduação em Advocacia Internacional na PUC Minas. Os sócios de Di Ciero Advogados Valeria Curi de Aguiar e Silva Starling e Paulo Ricardo Stipsky ministram as disciplinas de Direito…
Nova estrutura, velhos problemas no transporte de cargas: a dinâmica da inidoneidade fiscal no IBS e na CBS
Nova estrutura, velhos problemas no transporte de cargas: a dinâmica da inidoneidade fiscal no IBS e na CBS A implementação do IVA Dual, por meio do IBS e da CBS, está longe de ser uma solução universal para os problemas do sistema tributário brasileiro. Embora a proposta vise simplificar a…
A prescrição intercorrente da cobrança da multa aduaneira aplicada em razão do dever de informar o embarque de mercadoria
A prescrição intercorrente da cobrança da multa aduaneira aplicada em razão do dever de informar o embarque de mercadoria A questão da prescrição intercorrente da cobrança das multas aduaneiras está em pauta no Superior Tribunal de Justiça, que já fixou tese vinculante nos termos do Tema 328 (REsp…
O Tema 210 do STF e o transporte de carga
O Tema 210 do STF e o transporte de carga No último dia 20 de fevereiro, o Plenário do Supremo Tribunal Federal concluiu o julgamento de recurso – ARE 1372360 ED-ArR-EDv-AgR – sobre o regime jurídico a ser aplicado ao transporte aéreo internacional de carga, considerando o disposto no artigo 178…
Justiça comum é competente para julgar ação sobre contratação de trabalhador autônomo
Justiça comum é competente para julgar ação sobre contratação de trabalhador autônomo O Superior Tribunal de Justiça julgou o Conflito de Competência nº 202726 – SP (2024/0026816-6) e declarou competente o Juízo de Direito da 2ª Vara Cível de Itapecerica da Serra – SP para processar e…
Reforma Tributária como fica a tributação sobre combustíveis e lubrificantes
Reforma Tributária como fica a tributação sobre combustíveis e lubrificantes A Reforma Tributária definiu que combustíveis e lubrificantes entrarão no regime de tratamento diferenciado de tributação. Veja as principais regras estabelecidas pela Emenda Constitucional 132/2023. O imposto cobrado…
Aumento de impostos à vista para companhias aéreas que operam voos domésticos
Aumento de impostos à vista para companhias aéreas que operam voos domésticos O mercado aéreo aguarda a legislação complementar às novas regras aprovadas pela Reforma Tributária. A expectativa, no entanto, é de que o aumento da carga tributária para o setor seja certa. Neste artigo, Douglas S.…
