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TST fixa tese sobre critérios de concessão da Justiça gratuita
TST fixa tese sobre critérios de concessão da Justiça gratuita. O pleno do Tribunal Superior do Trabalho, em julgamento referente a recurso de revista repetitivo, fixou tese sobre os critérios de concessão do benefício de justiça gratuita em processos trabalhistas. O entendimento firmado, que…
Justiça do Trabalho condena iFood a pagar R$ 10 milhões e a reconhecer vínculo com todos os entregadores
Justiça do Trabalho condena IFood a pagar R$ 10 milhões e a reconhecer vínculo com todos os entregadores A recente decisão da 14ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2), que condenou o iFood a reconhecer o vínculo de emprego de todos os seus entregadores e ao pagamento de uma…
Geolocalizador de celular comprova má-fé de trabalhador em ação trabalhista
Geolocalizador de celular comprova má-fé de trabalhador em ação trabalhista O ex-funcionário de uma empresa foi condenado ao pagamento de multas por litigância de má-fé e ao ato atentatório à dignidade da Justiça por ajudar a ação exigindo horas extras que não foram realizadas. O reclamante…
Justiça reconhece estabilidade de gestante demitida durante contrato de experiência
Justiça regular estabilidade de gestante demitida durante contrato de experiência A Ministra Relatora Delaíde Miranda Arantes, da 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, reconheceu o direito à estabilidade gestacional de uma operadora de atendimento aeroviário em Guarulhos (SP), demitida…
TST firma tese vinculante de que a reforma trabalhista atinge os contratos em curso
TST firma tese vinculante de que a reforma trabalhista atinge os contratos em curso O Tribunal Superior do Trabalho decidiu, nesta segunda-feira (25), que a Lei 13.467/2017, a chamada Reforma Trabalhista, tem aplicação imediata aos contratos de trabalho em curso a partir de sua vigência. A…
Contratação feita no Brasil assegura o direito à legislação trabalhista mais favorável
Contratação feita no Brasil assegura o direito à legislação trabalhista mais favorável Uma profissional selecionada para prestar serviços a bordo de navios de cruzeiro italianos teve seu processo seletivo e as tratativas de contratação realizados pela internet por agência brasileira, o que…
PEC propõe fim da escala 6×1 e redução do limite da jornada
PEC propõe fim da escala 6×1 e redução do limite da jornada A Proposta de Emenda Constitucional (PEC), de autoria da Deputada Federal Erika Hilton, que visa colocar fim à jornada de 6×1 e reduzir o limite de horas semanais trabalhadas no Brasil, tem movimentado as redes sociais para…
Associação internacional de juízes cria recomendações para uso de IA
Associação internacional de juízes cria recomendações para uso de IA Em reunião realizada em Foz do Iguaçu (PR), a União Internacional de Juízes de Língua Portuguesa (UIJLP) divulgou a “Carta de Foz do Iguaçu” na última sexta-feira (01/10/2024), com recomendações para a utilização de…
Justiça decide que contratação simultânea como CLT e PJ configura fraude trabalhista
Justiça decide que contratação simultânea como CLT e PJ configura fraude trabalhista O Tribunal Superior do Trabalho (TST), através da 8ª Turma, decidiu que o uso simultâneo de contrato CLT e prestação de serviços como pessoa jurídica (PJ) configura fraude à legislação trabalhista. No caso, uma…
Justiça do Trabalho confirma demissão por justa causa por uso indevido de dados sigilosos
Justiça do Trabalho confirma demissão por justa causa por uso indevido de dados sigilosos Em recente decisão, os julgadores da 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (Minas Gerais) confirmaram a validade da dispensa por justa causa de uma bancária, em Uberlândia, que violou o…
Justiça do Trabalho é responsável por execução de dívidas trabalhistas após recuperação judicial
Justiça do Trabalho é responsável por execução de dívidas trabalhistas após recuperação judicial A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou o entendimento de que cabe à Justiça do Trabalho a execução de créditos trabalhistas cujo fato gerador ocorreu após o pedido de recuperação…
Prazo para regularização de cadastro por sindicatos foi novamente prorrogado e termina em dezembro
Prazo para regularização de cadastro por sindicatos foi novamente prorrogado e termina em dezembro A Portaria MTE 1.628/2024, de 25/09/2024, alterou novamente o prazo para as entidades sindicais efetuarem a atualização sindical, prevista no artigo 35 da Portaria MTE 3.472/2023. O prazo que, em…
Novo entendimento da justiça cria ambiente mais favorável para implementação de planos stock options
Novo entendimento da justiça cria ambiente mais favorável para implementação de planos stock options O Superior Tribunal de Justiça recentemente alinhou seu entendimento à Justiça do Trabalho ao reconhecer que os planos de opções de compra de ações (stock options) não possuem natureza…
Saúde mental no ambiente de trabalho
Saúde mental no ambiente de trabalho Pegando carona na campanha internacional Setembro Amarelo®, que tem como objetivo a conscientização sobre a importância que a vida tem e a prevenção do suicídio, a Justiça do Trabalho divulgou uma campanha visando a promoção da saúde mental do trabalhador no…
Jornada Di Ciero de Direito Aeronáutico e Espacial
Inteligência Artificial Na semana passada, a equipe Di Ciero Advogados se reuniu mais uma vez para a Jornada Di Ciero de Conhecimento. Neste quinto encontro, Rafael Souza, da equipe de Direito do Trabalho e especialista em tecnologia e inovação, fez um panorama de como as transformações geradas…
Relatório de transparência salarial e de critérios remuneratórios deve ser entregue até 31/08
Relatório de transparência salarial e de critérios remuneratórios deve ser entregue até 31/08 Empresas com 100 ou mais empregados tem até o dia 31 de agosto para enviar o Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios pelo Portal Emprega Brasil, como determina a Lei nº…
Dano Existencial – A violação dos direitos fundamentais no ambiente de trabalho.
Dano Existencial – A violação dos direitos fundamentais no ambiente de trabalho. Os Tribunais têm reconhecido o dano existencial no ambiente de trabalho e a importância de proteger os direitos dos trabalhadores, aplicando penalidades e medidas compensatórias previstas no ordenamento jurídico…
TST declara nulidade de cláusula coletiva por retenção indevida de gorjetas
TST declara nulidade de cláusula coletiva por retenção indevida de gorjetas A 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) declarou nula uma cláusula de convenção coletiva que permitia a um hotel no Rio de Janeiro reter 35% das gorjetas destinadas aos empregados. Esse percentual excedia o…
Legislação nacional se aplica a trabalhador contratado no Brasil para atuar no exterior
Legislação nacional se aplica a trabalhador contratado no Brasil para atuar no exterior A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (São Paulo) validou a aplicação da legislação brasileira no caso de um DJ contratado no Brasil para trabalhar em um navio de cruzeiro navegando em águas…
STF reconhece vínculo entre entregador e prestadora de serviços de plataforma de entregas
STF reconhece vínculo entre entregador e prestadora de serviços de plataforma de entregas O Supremo Tribunal Federal tem afastado decisões trabalhistas que reconhecem vínculo de emprego entre entregadores e plataformas de entrega, como o IFood, mas a decisão foi diferente em um caso em que…
