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Atenção ao golpe do falso advogado
Atenção ao golpe do falso advogado Infelizmente, temos sido informados de uma modalidade de golpe em que alguém, se passando por um advogado responsável por um processo judicial, entra em contato com a parte, sob a justificativa de que, para a liberação de um suposto crédito, é necessário o…
Nova estrutura, velhos problemas no transporte de cargas: a dinâmica da inidoneidade fiscal no IBS e na CBS
Nova estrutura, velhos problemas no transporte de cargas: a dinâmica da inidoneidade fiscal no IBS e na CBS A implementação do IVA Dual, por meio do IBS e da CBS, está longe de ser uma solução universal para os problemas do sistema tributário brasileiro. Embora a proposta vise simplificar a…
A prescrição intercorrente da cobrança da multa aduaneira aplicada em razão do dever de informar o embarque de mercadoria
A prescrição intercorrente da cobrança da multa aduaneira aplicada em razão do dever de informar o embarque de mercadoria A questão da prescrição intercorrente da cobrança das multas aduaneiras está em pauta no Superior Tribunal de Justiça, que já fixou tese vinculante nos termos do Tema 328 (REsp…
Você sabe o que é Litigância Predatória?
Você sabe o que é Litigância Predatória? O fenômeno da litigância predatória tem sido objeto de inúmeros estudos, levantamentos e notas técnicas pelos Tribunais do país. Esta prática causa o aumento do número de processos na Justiça e, em consequência, estendem o tempo de tramitação dos casos,…
A implementação da Emenda n° 5 no RBAC N° 137: o novo marco regulatório da aviação agrícola
A implementação da Emenda n°5 no RBAC N°137: o novo marco regulatório da aviação agrícola O RBAC nº 137 visa regular as operações aero agrícolas, que correspondem às operações aéreas que tenham por fim proteger ou fomentar o desenvolvimento da agricultura em qualquer de seus aspectos, mediante a…
CCT Importação – Modal Aéreo
CCT Importação – Modal Aéreo Entra em vigor nesta quarta-feira 2, nos aeroportos internacionais de todo o país, o novo sistema de controle de importações realizadas por trânsito aéreo. O CCT Importação – Modal Aéreo substituirá o Sistema Integrado de Gerência do Manifesto, do Trânsito…
150 anos de nascimento de Santos Dumont
150 anos de nascimento de Santos Dumont Hoje comemora-se os 150 anos de nascimento de Alberto Santos Dumont, um homem apaixonado pela aviação e por inovação. Conhecido como o “pai da aviação”, Santos Dumont criou não apenas balões, dirigíveis e o emblemático 14-Bis, que encantou milhares de…
Anac aprova novo marco regulatório para aviação agrícola
Anac aprova novo marco regulatório para aviação agrícola Entra em vigor em 2 de outubro a Emenda nº 05 ao Regulamento Brasileiro de Aviação Civil (RBAC) nº 137, que passou a se chamar “Cadastro e Requisitos Operacionais: Operações Aero agrícolas”. A norma, formalizada pela Resolução nº 716, de 13…
Parlamento britânico aprova acordo contra bitributação entre Brasil e Reino Unido
Parlamento britânico aprova acordo contra bitributação entre Brasil e Reino Unido O parlamento britânico aprovou o acordo firmado com o Brasil para evitar a ocorrência de bitributação entre os dois países sobre transações de dividendos, royalties, serviços, juros e outros tipos de pagamentos que…
Brasil assina acordo sobre serviços aéreos com Luxemburgo
Brasil assina acordo sobre serviços aéreos com Luxemburgo Brasil e Luxemburgo assinaram agora em julho acordo que define regras para operações de serviços aéreos. O texto trata de concessões de direitos como sobrevoo sem pouso, escalas no território sem fins comerciais e para embarcar e…
STF aplica Convenção de Montreal em indenização de carga aérea internacional
STF aplica Convenção de Montreal em indenização de carga aérea internacional O Ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), cassou decisão de primeiro grau e determinou a aplicação da Convenção de Montreal em processo que analisava perda de cargas aéreas internacionais. Saiba mais…
Visto eletrônico para brasileiros voltará a ser aceito para entrada no México
Visto eletrônico para brasileiros voltará a ser aceito para entrada no México O Itamaraty anunciou, na terça (18), o retorno dos vistos eletrônicos para cidadãos brasileiros que desejem viajar ao México. A medida vale para vistos para turismo ou negócios pela internet, sem a necessidade de ir…
Robôs reduzem tempo de execução de tarefas repetitivas na Justiça do Trabalho
Robôs reduzem tempo de execução de tarefas repetitivas na Justiça do Trabalho O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) acaba de lançar, em âmbito nacional, o Projeto Solária, que constrói robôs computacionais para realizar tarefas repetitivas e que não dependem da intervenção humana.…
Anac tem novo canal de atendimento ao público por Whatsapp
Anac tem novo canal de atendimento ao público por Whatsapp Se você precisar entrar em contato com a ANAC – Agência Nacional de Aviação Civil, salve no seu celular o número +55 61 9155-4663. Por meio dele você pode agora solicitar informações e esclarecer dúvidas sobre o serviço de…
Tribunal decide que aeroporto firme convênio para preencher vagas garantidas para pessoas com deficiência
Tribunal decide que aeroporto firme convênio para preencher vagas garantidas para pessoas com deficiência O TRT da 15ª região (Campinas-SP) desobrigou uma empresa de serviços aeroportuários do cumprimento da cota de pessoas com deficiência para o exercício da função de agente de proteção da…
STF valida adoção de jornada de 12 por 36 horas por meio de acordo individual
STF valida adoção de jornada de 12 por 36 horas por meio de acordo individual O Plenário do Supremo Tribunal Federal validou o artigo 59-A da CLT, introduzido pela reforma trabalhista de 2017, o qual autoriza a adoção da jornada 12 x 36 por meio de acordo individual, convenção coletiva ou…
Brasil tem novas leis de combate à discriminação contra as mulheres
Brasil tem novas leis de combate à discriminação contra as mulheres Na última segunda-feira, 3 de julho, o Presidente Lula sancionou três leis que beneficiam as mulheres no âmbito do trabalho. Uma delas foi a Lei 14.611, que dispõe sobre a igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre…
STF define que indenização por danos morais pode ultrapassar tabelamento da CLT
STF define que indenização por danos morais pode ultrapassar tabelamento da CLT O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que as indenizações por danos morais trabalhistas podem ultrapassar o limite de valor estabelecido na CLT, o qual foi inserido pela reforma trabalhista de 2017. No…
Di Ciero Advogados | Chambers and Partners 2023
Di Ciero Advogados | Chambers and Partners 2023 Di Ciero Advogados foi citado na edição de 2023, na sessão #aviation, do guia Chambers and Partners e as sócias Simone Di Ciero, Valeria Curi de Aguiar e Silva Starling e Luisa Medina foram reconhecidas nas categorias #regulatory e…
Iata Wings Of Chance Americas
Iata Wings Of Chance Americas Aconteceu nos dias 27 e 28 de junho, a 13ª edição do Wings of Change Americas, realizada na Cidade do México pela International Air Transport Association (IATA), em que líderes da aviação se reuniram para discutir os principais desafios do setor na América Latina.…
