Brasil e Benin firmam acordo de Céus Abertos

O acordo de cooperação assinado Brasil e Benin permite que os dois países estabeleçam regras que possibilitam o acesso de uma empresa ao mercado do outro para realização de transporte aéreo internacional em rotas previamente aprovada por ambas as autoridades.

O acordo de Céus Abertos, assinado em 23 de maio, prevê também que as empresas aéreas destes países tenham direitos de realizar sobrevoo no território da outra parte sem pousar, fazer escalas no território do outro país para fins não comerciais, efetuar escalas nos pontos das rotas especificadas conjuntamente pelas autoridades aeronáuticas para embarque e desembarque internacional de passageiros, bagagem, carga ou mala postal separadamente, ou em combinação.

Di Ciero Advogados