1ª Turma do STJ nega a exclusão da CPRB da base de cálculo do PIS e da COFIN
13 de outubro de 2021
ICMS integra crédito de PIS/COFINS, diz a PGFN
29 de setembro de 2021
Tribunais devem observar tratados internacionais ao sentenciarem pessoas refugiadas
28 de setembro de 2021
STF cassa condenação de empresa por débitos trabalhistas de outra do mesmo grupo
28 de setembro de 2021
A partir de março de 2022, Judiciário vai receber apenas processos eletrônicos
23 de setembro de 2021
Autor beneficiário de justiça gratuita é condenado a pagamento de honorários
9 de setembro de 2021