Cesta Básica, Cashback Social como a reforma tributária pode beneficiar as famílias mais pobres
O texto da Reforma Tributária, aprovado este mês no Congresso Nacional, foi construído no intuito de simplificar o sistema e reduzir a carga tributária, sobretudo de que tem menos renda.
A desoneração da cesta básica, reduzindo o custo dos itens alimentícios, tem impacto direto sobre a população mais pobre. Outro mecanismo pensado é o chamado cashback social, que visa retornar parte do imposto pago ao contribuinte.
Cesta básica
A Reforma Tributária permitiu a possibilidade de criação de uma cesta básica nacional de alimentos 100% isenta de impostos.
No Senado, o texto chegou a prever a cesta básica estendida, com produtos que teriam alíquota reduzida de 60% e cashback (devolução de tributos) obrigatório.
Mas o que ficou aprovado foi a definição posterior, por lei complementar, de quais produtos farão parte desta cesta básica com imposto zerado.
Cashback social
O que também será definido adiante por lei complementar será a regra de devolução de parte do imposto pago, o chamado cashback.
O objetivo é reduzir a carga tributária das famílias mais pobres. Houve uma tentativa de incluir gênero e raça nos critérios do texto aprovado na Câmara, mas não foi adiante.
Di Ciero Advogados