Congresso deixa para julho sessão que vai decidir sobre veto ao despacho gratuito de bagagens
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O Congresso Nacional só voltará a discutir em julho se vetará ou não o despacho gratuito de bagagens em voos no Brasil.
A medida que autoriza passageiros a despacharem uma bagagem de até 23 quilos em voos domésticos e 30 quilos nos internacionais sem custos adicionais foi aprovada por meio da Medida Provisória 1.089/2021. O Senado confirmou o texto da Câmara.
Ao seguir para sanção presidencial, o Presidente Jair Bolsonaro vetou apenas o trecho que fala especificadamente sobre a gratuidade de despacho de bagagem. Outros assuntos também estão previstos na Medida Provisória, mas não deverão sofrer qualquer alteração.
Apesar do veto da presidência, os congressistas ainda podem aprovar novamente, visto que o veto presidencial pode ser derrubado quando a MP retornar à casa legislativa.