A Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPDgov , a autarquia responsável em regular e fiscalizar a proteção de dados pessoais, acaba de lançar um guia no qual analisa os principais conceitos relacionados ao tema, descreve as categorias de cookies, as hipóteses legais e identifica práticas positivas e negativas na elaboração de políticas de cookies.

Gabriella Gaida, sócia de Di Ciero Advogados responsável pela área de proteção de dados, destaca que o guia, simples e de fácil entendimento, traz transparência para a utilização dos cookies na coleta de dados pessoais. “Devem ser dadas ao usuário todas as informações para que compreenda o tratamento dos dados pessoais coletados por meio de cookies. A Política de Cookies deve estar disponível no site em português e o usuário pode aceitar, rejeitar e ainda gerenciar os cookies que permite ou não.”

COOKIES
são arquivos instalados no dispositivo de um usuário e que permitem a coleta de determinadas informações, inclusive de dados pessoais. É um mecanismo essencial para o funcionamento adequado e seguro de páginas eletrônicas e para viabilizar a oferta de serviços no ambiente digital.

Quando se navega na internet, ao acessar uma página, o usuário se depara com a política de cookies daquela organização, lhe sendo apresentada a possibilidade de aceitar, recusar ou gerenciar preferências.

O guia “Cookies e Proteção de Dados Pessoais”
Apresenta as categorias de cookies

  • Explica como utilizá-los de acordo com os princípios da LGPD
  • Analisa as hipóteses legais
  • Sugere a elaboração de uma Política de Cookies e de banners
  • Traz exemplos

Acesse o guia pelo link https://lnkd.in/dnBSeyK3

E saiba mais sobre o tema nesse material que preparamos para você 😉

 

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