DIREITO AERONÁUTICO
São Paulo retorna ICMS sobre combustível de aviação para 12% até 2024
São Paulo retorna ICMS sobre combustível de aviação para 12% até 2024 O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, assinou nesta terça-feira (10) decreto que reduz de 13,3% para 12% a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o combustível de aviação até 2024.…
Tarifas Aeroportuárias: Embarque, Conexão, Pouso, Permanência, Armazenamento, Capatazia
Tarifas Aeroportuárias: Embarque, Conexão, Pouso, Permanência, Armazenamento, Capatazia Começaram a vigorar no domingo (1º de janeiro) os novos valores de tarifas aeroportuárias domésticas e internacionais em 6 importantes aeroportos do país: RIOgaleão – Aeroporto Internacional Tom Jobim(RJ),…
Tribunal mantém reconhecimento do vínculo de motorista de Uber
Tribunal mantém reconhecimento do vínculo de motorista de Uber A 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho entendeu que o aplicativo de viagem Uber é uma transportadora que utiliza veículos de motoristas contratados para realizar o transporte de passageiros. O ministro Agra Belmonte ponderou que…
NFTickets: passagens aéreas em NFT irão permitir revenda e troca de nome do passageiro
NFTickets: passagens aéreas em NFT irão permitir revenda e troca de nome do passageiro Além de servirem para colecionáveis e obras de arte, os NFTs podem facilitar a emissão e possibilitar a revenda de passagens aéreas para destinos em todo o mundo. A novidade deve chegar até o final do ano ao…
Campanha Natal sem Fome 2022
Campanha Natal sem Fome 2022 Há poucos dias as equipes da ONG Ação da Cidadania estiveram nos escritórios Di Ciero Advogados no Rio de Janeiro e São Paulo para recolher as doações que angariamos para a Campanha Natal Sem Fome. Em pouco menos de 1 mês, coletamos 460kg de alimentos não perecíveis!…
Confusão no ar: o que diz o ordenamento jurídico sobre como as companhias aéreas devem agir em relação a passageiros indisciplinados
Confusão no ar: o que diz o ordenamento jurídico sobre como as companhias aéreas devem agir em relação a passageiros indisciplinados Quando se trata de relações humanas, a imprevisibilidade é um elemento sempre presente, o que faz com que uma operação aérea que caminhava tranquilamente, de…
Aviação elétrica será mercado global de US$ 7,6 bilhões em 2026
Aviação elétrica será mercado global de US$ 7,6 bilhões em 2026 A aviação elétrica deverá se tornar um mercado global de US$ 7,6 bilhões em 2026, registando uma taxa de crescimento anual composta de 12%, indica estimativa da consultoria Research and Markets. Em 2022, esse setor deve totalizar…
Atenção aos itens permitidos ou não a bordo
Atenção aos itens permitidos ou não a bordo O passageiro caminha tranquilamente pelo saguão do aeroporto e, de repente, sua bagagem explode. A cena aconteceu no último dia 12, no GRU Airport – Aeroporto Internacional de São Paulo. Na mala havia um gaseificador de água. Por recomendação da…
Di Ciero no lançamento do livro Direito Aeronáutico Vol 2
Di Ciero no lançamento do livro Direito Aeronáutico Vol 2 Na noite desta segunda-feira (12), em Belo Horizonte, a sede da OAB MG recebeu inúmeros estimados e relevantes colegas para o lançamento do livro Direito Aeronáutico vol. 2, organizado por Alessandro Laender, membro fundador da Comissão…
Revisão da vida toda das aposentadorias é constitucional
Revisão da vida toda das aposentadorias é constitucional O STF finalmente concluiu o julgamento sobre a chamada “revisão da vida toda” discutida no Recurso Extraordinário (RE) 1276977 com repercussão geral (Tema 1.102). Na oportunidade ficou decidido que deve ser aplicada a regra mais vantajosa à…
Best Lawyers Brazil 2023
Best Lawyers Brazil 2023 Nossas sócias Simone Di Ciero, Luisa Medina e Vanessa Ferraz Coutinho foram citadas na edição de 2023 do guia Best Lawyers como referências no Brasil. Simone e Luisa, na categoria Aviation Law e Vanessa, na categoria Tax Law. Toda a equipe Di Ciero Advogados está muito…
Valéria Curi no Análise Advocacia 2022
Valéria Curi no Análise Advocacia 2022 Nossa sócia Valeria Curi de Aguiar e Silva Starling foi citada na edição de 2022 do guia Análise Advocacia como advogada mais admirada no setor aeronáutico. Valéria milita há mais de 20 anos no Direito Aeronáutico e atualmente é membro efetivo da Comissão de…
As vantagens da alteração do processo de renegociação de dívidas por meio da transação tributária
As vantagens da alteração do processo de renegociação de dívidas por meio da transação tributária Recentemente, a Receita Federal publicou uma portaria que abre a possibilidade de solução consensual para litígios tributários e que pode ser uma boa alternativa para os contribuintes que possuem…
Anvisa determina retorno da obrigatoriedade do uso de máscaras nos aeroportos e aeronaves
Anvisa determina retorno da obrigatoriedade do uso de máscaras nos aeroportos e aeronaves Devido ao aumento expressivo do número de casos de Covid-19 nas últimas semanas, a ANVISA aprovou resolução para alterar a RDC nº 456/2020, a fim de retomar a obrigatoriedade do uso de máscaras nos…
Lançamento do livro Direito Aeronáutico – Volume 2
Di Ciero Advogados tem o prazer de convidar para o lançamento do livro Direito Aeronáutico – Vol. II, do qual são coautores nossos sócios Valeria Curi de Aguiar e Silva Starling e Paulo Ricardo Stipsky, assim como Nicole Villa, advogada sênior de nossa equipe, especialista em aviação. Nicole…
Justiça suspende atividades de mais um site que incentiva judicialização no setor aéreo
Justiça suspende atividades de mais um site que incentiva judicialização no setor aéreo As atividades do site “Indenizar.com” foram suspensas pelo juiz substituto da 6ª Vara Federal do Distrito Federal, Manoel Pedro Martins de Castro, por exercício irregular da advocacia, publicidade…
Já são 5 as companhias aéreas low cost estrangeiras que operam no Brasil
Já são 5 as companhias aéreas low cost estrangeiras que operam no Brasil A ANAC – Agência Nacional de Aviação Civil autorizou, agora em novembro, a companhia aérea JetSMART Airlines a iniciar suas operações internacionais para o Brasil a partir do mês que vem. Com esta decisão, já são 5 as…
Sites Abutres como funcionam e porque são irregulares
Sites Abutres: como funcionam e porque são irregulares Na semana passada, a Justiça Federal suspendeu as atividades de mais um site que prestava serviços jurídicos contra companhias aéreas, elevando para 38, em um universo de mais de 60, o número de plataformas do gênero proibidas de funcionar…
O reembolso de bilhetes aéreos e a judicialização
O reembolso de bilhetes aéreos e a judicialização É imprescindível a aplicação das normas específicas do transporte aéreo aos casos de reembolso Ao adquirir um produto ou contratar um serviço, o consumidor manifesta sua vontade no sentido de firmar uma relação jurídica, vinculando-se com o…
