DIREITO AERONÁUTICO
Consumidor.gov.br registra queda de reclamações de passageiros sobre companhias aéreas
Consumidor.gov.br registra queda de reclamações de passageiros sobre companhias aéreas A plataforma Consumidor.gov.br registrou, no 2º trimestre de 2022, 23.307 reclamações em relação às empresas aéreas que transportaram no período 22.177.208 passageiros. Isto representa 105 reclamações a cada…
Cookies: O que são e como deve ser o tratamento dos dados pessoais coletados por meio deles
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPDgov , a autarquia responsável em regular e fiscalizar a proteção de dados pessoais, acaba de lançar um guia no qual analisa os principais conceitos relacionados ao tema, descreve as categorias de cookies, as hipóteses legais e identifica…
NFTickets: passagens aéreas em NFT irão permitir revenda e troca de nome do passageiro
Além de servirem para colecionáveis e obras de arte, os NFTs podem facilitar a emissão e possibilitar a revenda de passagens aéreas para destinos em todo o mundo. A novidade deve chegar até o final do ano ao Brasil e usa a tecnologia blockchain para permitir a troca de nome do passageiro mesmo…
Companhia aérea não tem culpa no caso de fechamento do aeroporto de Fernando de Noronha
Companhia aérea não tem culpa no caso de fechamento do aeroporto de Fernando de Noronha A decisão da ANAC – Agência Nacional de Aviação Civil , que proibiu pousos de aviões com motor turbojato no Aeroporto de Fernando de Noronha, afetou diretamente os passageiros da companhia aérea GOL…
STJ afasta cobrança sobre tributo aduaneiro recolhido entre 1999 e 2004
STJ afasta cobrança sobre tributo aduaneiro recolhido entre 1999 e 2004 A 2° Turma do Superior Tribunal de Justiça deu parcial provimento a recurso especial para afastar a incidência do AFRMM (Adicional ao Frete de Renovação da Marinha Mercante) nas importações realizadas por contribuinte no…
Caso Sephora: a proteção de dados na California e suas diferenças em relação às legislações brasileiras e europeia
Caso Sephora: a proteção de dados na California e suas diferenças em relação às legislações brasileiras e europeia A Procuradoria Geral da Califórnia instaurou investigação para verificar se empresas varejistas online estavam em conformidade com a California Consumers Protection Act 2018 (CCPA).…
Correção de nome e troca de titularidade: o que é ou não permitido pela legislação brasileira
Correção de nome e troca de titularidade: o que é ou não permitido pela legislação brasileira Ao comprar um bilhete aéreo, seja diretamente com a companhia aérea, ou com uma agência de viagens, o passageiro precisa fornecer várias informações e preencher seus dados pessoais. Quais as medidas…
As novas Resoluções da Anac para exploração do transporte aéreo internacional por empresas estrangeiras
As novas Resoluções da Anac para exploração do transporte aéreo internacional por empresas estrangeiras Entram em vigor hoje (3) as novas regras da ANAC – Agência Nacional de Aviação Civil para exploração do serviço de transporte aéreo internacional por empresas aéreas estrangeiras, assim…
Informações importantes ao passageiro sobre fechamento de aeroportos
A gestão de pousos e decolagens em um aeroporto é uma operação extremamente complexa e qualquer ocorrência fora do previsto causa impactos em série. Foi o que aconteceu no último domingo (9), quando um avião de pequeno porte teve um pneu estourado durante o pouso no Aeroporto de Congonhas, o mais…
Ataque hacker em Tap Air Portugal
A CEO do Grupo TAP Air Portugal, Christine Ourmières-Widener, divulgou nesta quarta-feira (21) uma declaração em vídeo em que informa que a empresa detectou em fase inicial o ciberataque que sofreu e que não houve impactos à segurança e operações da companhia. Ela reconheceu, no entanto, que os…
Pilar 2 do Projeto BEPS em discussão no #ALTAAviationLaw
Nossa sócia Luisa Medina participou esta tarde do painel que discutiu as implicações do Pilar 2 do Projeto BEPS (Base Erosion and Profit Shifting) da OECD – OCDE no #ALTAAviationLaw, promovido pela ALTA – Latin American & Caribbean Air Transport Association, no Rio de Janeiro.…
O que muda nas regras sanitárias para entrada de viajantes no Brasil?
O que muda nas regras sanitárias para entrada de viajantes no Brasil? O governo mudou as regras sanitárias para entrada de viajantes no Brasil e agora é possível entrar sem a vacina contra a Covid-19 no país. A medida foi publicada ontem (12) no Diário Oficial da União em uma portaria conjunta da…
Não oferecer possibilidade de cancelamento de bilhete aéreo por meios eletrônicos configura prática abusiva?
Não oferecer possibilidade de cancelamento de bilhete aéreo por meios eletrônicos configura prática abusiva? As regras para reembolso de passagens aéreas estão previstas na Resolução 400 da ANAC, mais precisamente nos artigos 29 e seguintes. A norma estabelece o prazo de 7 dias para reembolso de…
Anac deve divulgar nova distribuição de slots de Congonhas em novembro
Anac deve divulgar nova distribuição de slots de Congonhas em novembro A Infraero Negócios tem até o início de outubro para elaborar um plano de operação da nova capacidade do Aeroporto de Congonhas, em São Paulo. Conforme declaração da nova capacidade, formalizada pela Infraero e publicada pela…
Passageiros indisciplinados
Passageiros indisciplinados A advogada especialista em aviação Nicole Villa, da equipe Di Ciero Advogados, esteve nesta segunda-feira (22) na OAB SP, subseção Tatuapé, onde falou sobre os desafios das companhias aéreas em lidar com os chamados passageiros indisciplinados e sobre os direitos e…
Justiça de São Paulo rejeita aplicação de danos morais em caso de passageira que teve voo cancelado
Justiça de São Paulo rejeita aplicação de danos morais em caso de passageira que teve voo cancelado A Segunda Vara Cível do Foro Regional do Jabaquara da Comarca de São Paulo, numa ação em que Di Ciero Advogados representa a companhia aérea, julgou improcedente um caso em que uma passageira pedia…
Está aberta consulta pública na ANPD para regulamentar aplicação de sanções
Está aberta consulta pública na ANPD para regulamentar aplicação de sanções Está aberta até o dia 15 de setembro, na plataforma Participa Mais Brasil (https://lnkd.in/dD9mDZGc), a consulta pública sobre a minuta de Resolução que regulamenta a aplicação de sanções pela Autoridade Nacional de…
Anac retoma regras de monitoramento de slots
Anac retoma regras de monitoramento de slots A Resolução da ANAC – Agência Nacional de Aviação Civil nº 688, de 17 de agosto de 2022, publicada esta semana no Diário Oficial da União, alterou, temporariamente, o monitoramento do uso de slots (horários de chegada e partida) alocados nos…
Anvisa retira obrigatoriedade de uso de máscaras em aeroportos e aeronaves
Anvisa retira obrigatoriedade de uso de máscaras em aeroportos e aeronaves A Diretoria Colegiada da Anvisa aprovou, nesta quarta-feira (17/08), proposta de alteração da RDC (Resolução da Diretoria Colegiada) 456, de 17/12/2020, que dispõe sobre as medidas a serem adotadas em aeroportos e…
SNA avança nas tratativas para derrubar emenda que permite a terceirização de tripulantes
SNA avança nas tratativas para derrubar emenda que permite a terceirização de tripulantes O Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA) obteve um avanço importante em seu objetivo de derrubar a emenda ao PL 2.835/2019, que permite a terceirização dos tripulantes. Nesta semana o deputado Lincoln…
