DIREITO AERONÁUTICO
Lei reduz imposto sobre leasing de aeronaves
Lei reduz imposto sobre leasing de aeronaves O presidente Jair Bolsonaro sancionou na última terça-feira (31/05) a Lei 14.355/22, que reduz o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) para pagamentos de arrendamento de aeronaves por empresas brasileiras, o chamado leasing. A Lei é fruto de uma…
Di Ciero Advogados no Guia Análise Advocacia Regional
Di Ciero Advogados no Guia Análise Advocacia Regional E abrimos a semana com mais um reconhecimento do empenho e seriedade do trabalho da equipe Di Ciero Advogados. O guia Análise Advocacia Regional, da Análise Editorial, cita, na edição 2022, nosso escritório como um dos mais admirados do…
Anac adia votação de resolução com nova regra de coordenação de slots
Anac adia votação de resolução com nova regra de coordenação de slots Ainda não foi desta vez que a ANAC – Agência Nacional de Aviação Civil definiu as novas regras de coordenação de slots em aeroportos com infraestrutura saturada, caso do Aeroporto de Congonhas , em São Paulo. O tema foi…
ANDP determina alterações na Política de Privacidade do Whatsapp
ANDP determina alterações na Política de Privacidade do Whatsapp A Nota Técnica nº 49/2022/CGF/ANPD analisou as versões da Política de Privacidade de todas as ferramentas do aplicativo WhatsApp e avaliou a sua adequação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). No textos foram suprimidos os trechos…
O que determinam os acordos sobre os serviços aéreos?
O QUE DETERMINAM OS ACORDOS AÉREOS Os acordos internacionais em matéria de aviação civil prevêem, entre outros, os Direitos de Tráfego, que garantem às empresas aéreas as prerrogativas para entrar, sobrevoar, pousar e/ou levantar tráfego no espaço aéreo e território de outro Estado. Estes direitos…
As sócias Simone Di Ciero e Luisa Medina são citadas como referência em Direito Aeronáutico pelo guia Who´s Who Legal
As sócias Simone Di Ciero e Luisa Medina são citadas como referência em Direito Aeronáutico pelo guia Who´s Who Legal A equipe Di Ciero Advogados está orgulhosa em informar que, mais uma vez, somos mencionados como referência em Direito Aeronáutico pelo guia Who’s Who Legal. Em 2022,…
3 pontos que merecem a sua antes de fazer uma viagem internacional
3 pontos que merecem a sua antes de fazer uma viagem internacional Tirou o passaporte, comprou as passagens aéreas para o exterior e acha que já está tudo ok para o embarque? Nem sempre. Rafael Luna, da equipe Di Ciero Advogados destaca 3 pontos importantes aos quais é preciso estar atento para…
Qual a responsabilidade da empresa aérea quando um passageiro morre a bordo?
Qual a responsabilidade da empresa aérea quando um passageiro morre a bordo? Transportar os passageiros em segurança é o principal objetivo de uma companhia aérea, independentemente do volume de passageiros e da diversidade dos usuários do transporte aéreo. Neste contexto, quando um passageiro…
Câmara aprova MP que isenta imposto das operações de leasing de aeronaves
Câmara aprova MP que isenta imposto das operações de leasing de aeronaves A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (04/05) Medida Provisória que retoma isenção de Imposto de Renda na fonte para pagamentos de leasing de aeronaves remetidos por empresas brasileiras ao exterior. O IR era de…
O necessário debate técnico sobre a bagagem
O necessário debate técnico sobre a bagagem Em mais um de seus arroubos populistas em ano eleitoral, a Câmara dos Deputados voltou ao tema do despacho gratuito de bagagem, incluindo na MP 1089/21, através da emenda nº 4, dispositivo para prever franquia gratuita de um volume de bagagem em voos…
Câmara aprova MP que reformula legislação sobre o setor aéreo
Câmara aprova MP que reformula legislação sobre o setor aéreo A Câmara dos Deputados concluiu nesta terça-feira (26/04) a votação da Medida Provisória 1089/21, que reformula a legislação sobre aviação civil. Por meio de um destaque, os deputados aprovaram emenda da deputada Perpétua Almeida…
O que é preciso saber sobre o transporte aéreo de passageiros com necessidades de assistência especial
O que é preciso saber sobre o transporte aéreo de passageiros com necessidades de assistência especial Em agosto de 2021 publiquei meu primeiro artigo sobre o assunto aqui no LinkedIn, cujo título é: “Você sabe quais são as regras para aquisição de passagem aérea para passageiros com necessidades…
Empregado que filmou empresa sem permissão não consegue reverter justa causa
Empregado que filmou empresa sem permissão não consegue reverter justa causa A 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso para reverter a demissão por justa causa aplicada a um empregado que filmou a linha de produção com celular e postou nas redes sociais. O…
Portal consumidor.gov ajuda a resolver 70% das reclamações de passageiros no primeiro trimestre do ano
Portal consumidor.gov ajuda a resolver 70% das reclamações de passageiros no primeiro trimestre do ano O índice de solução das reclamações em relação aos serviços prestados pelo transporte aéreo no Brasil, por meio da plataforma consumidor.gov, foi de 70,88% nos primeiros 3 meses de 2022. Neste…
Wings of Change
Wings of Change Nossa sócia, Luisa Medina, está em Santiago do Chile onde participou, nos últimos dias, do evento Wings of Change, realizado pela International Air Transport Association (IATA). Na manhã desta quinta-feira, ela fez parte do grupo convidado para o café da manhã organizado pela…
Anac abre processo de digitalização no sistema de registro de aeronaves
Anac abre processo de digitalização no sistema de registro de aeronaves A ANAC – Agência Nacional de Aviação Civil lançou nesta segunda-feira (11/04) uma série de mudanças no RAB (Registro Aeronáutico Brasileiro) relacionadas à digitalização do sistema de registro de aviões no país. O…
Taxa de fiscalização da aviação civil: O que muda com a nova tabela
Taxa de fiscalização da aviação civil: O que muda com a nova tabela Desde o fim de março, passaram a valer novas regras para a Taxa de Fiscalização da Aviação Civil (TFAC), por meio da entrada em vigor do anexo da Resolução 653 da Anac. O novo documento reformulou os antigos 342 fatos…
Teste de Covid e Declaração de Saúde do Viajante não são mais necessários para brasileiros e estrangeiros que chegam ao país
Teste de Covid e Declaração de Saúde do Viajante não são mais necessários para brasileiros e estrangeiros que chegam ao país Desde do dia 1 de abril, não é mais necessária a apresentação de teste RT-PCR ou de antígeno, com resultado negativo ou não detectável para o coronavírus SARS-CoV-2…
5 desafios que as companhias aéreas podem enfrentar na retomada – e como solucioná-los
5 desafios que as companhias aéreas podem enfrentar na retomada – e como solucioná-los Após um longo período de incerteza sobre a eficácia da vacina contra o coronavírus, bem como se os países estariam aptos a liberar novamente suas fronteiras para viajantes estrangeiros, as companhias…
