DIREITO AERONÁUTICO
As novas regras para Home Office
As novas regras para Home Office O Presidente da República Jair Bolsonaro assinou nesta sexta-feira (25) Medida Provisória que regulamenta as regras do trabalho em home office , também chamado de trabalho remoto ou teletrabalho. Para se tornar lei, a MP precisa ser aprovada pelo Congresso…
Comissária de voo será ressarcida por gastos com maquiagem e manicure
Comissária de voo será ressarcida por gastos com maquiagem e manicure O Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de uma companhia aérea contra decisão que a condenou a pagar R$ 80 mensais a uma comissária de voo de Porto Alegre a título de ressarcimento por gastos com maquiagem e manicure.…
Quase 80% das reclamações contra empresas aéreas em 2021 foram solucionadas por meio da plataforma consumidor.gov
Quase 80% das reclamações contra empresas aéreas em 2021 foram solucionadas por meio da plataforma consumidor.gov Publicado no Dia do Consumidor (15/03/2022), o boletim “Consumidor em Números 2021” traz uma análise de como as plataformas disponíveis para atendimento ao consumidor…
5 passos sobre como evitar conflitos nas relações de consumo no transporte aéreo
5 passos sobre como evitar conflitos nas relações de consumo no transporte aéreo A imensa maioria das ações cíveis contra companhias aéreas no mundo todo estão concentradas no Brasil. Em 60% a 70% dos casos, as cortes de justiça no país aplicam condenações por danos morais presumidos e não levam…
Birdstrike: conheça as principais normas para o controle da fauna nas zonas aeroportuárias
Birdstrike: conheça as principais normas para o controle da fauna nas zonas aeroportuárias O filme Sully: O Herói do Rio Hudson, estrelado pelo ator norte-americano Tom Hanks, conta a história bem-sucedida do capitão Chesley Burnett Sullenberger III, que conseguiu pousar uma aeronave no Rio…
Promulgado acordo sobre serviços aéreos entre Brasil e Arábia Saudita
Promulgado acordo sobre serviços aéreos entre Brasil e Arábia Saudita Por meio do Decreto nº 10.983/2022, foi promulgado o Acordo Bilateral sobre Serviços Aéreos entre o Brasil e Reino da Arábia Saudita, firmado em 14 de abril de 2015, que visa fomentar a relação comercial aérea entre os dois…
Por que a lei penaliza o importador por um erro do transportador?
Por que a lei penaliza o importador por um erro do transportador? As hipóteses de aplicação da pena de perdimento de mercadoria estão previstas no art. 689 do Regulamento Aduaneiro (Decreto 6.759/2009). Neste artigo, pretendemos tecer algumas considerações sobre a forma que vem sendo aplicada tal…
Anac lança projeto para incentivar boas práticas ambientais entre empresas aéreas
Anac lança projeto para incentivar boas práticas ambientais entre empresas aéreas Estão abertas até o dia 11 de março as inscrições para o projeto SustentAr, da Anac, que visa a promoção de boas práticas de gestão ambiental para empresas aéreas de transporte de passageiros e carga e táxi-aéreo. O…
Sócias da Di Ciero Advogados são nomeadas como membro efetivo e membro consultor da como membro efetivo da Comissão de Direito Aeronáutico
Di Ciero Advogados tem a honra de anunciar que a sócia Valeria Curi Starling foi nomeada para mais um mandato como membro efetivo da Comissão Especial de Direito Aeronáutico da OAB SP. E que Luisa Medina, também sócia do escritório, foi nomeada em 2022 como membro consultor desta comissão.…
Comprou passagens aéreas com cartão de crédito de terceiros? Fique atento às orientações.
Comprou passagens aéreas com cartão de crédito de terceiros? Fique atento às orientações Em se tratando da aquisição de passagens aéreas, principalmente para voos internacionais, quando adquiridas mediante cartão de crédito de terceiros em prol de outros passageiros, grande parte das empresas…
Proteção de dados é agora direito constitucional e garantia fundamental
Proteção de dados é agora direito constitucional e garantia fundamental Em sessão realizada no dia 10 de fevereiro de 2022, nos termos do parágrafo 3º do artigo 60 da Constituição Federal, o Congresso promulgou a Emenda Constitucional n° 115, de 2022, proveniente da PEC n° 17 de 2019, que inclui…
Resolução ANAC e exploração de serviço aéreo
Resolução ANAC e exploração de serviço aéreo A Resolução 659 da Anac regulamentou a exploração dos serviços aéreos por empresas brasileiras, estabelecendo que, durante o processo de certificação, o operador de aeronave deve observar todas as previsões legais não atingidas pelas mudanças…
ANPD regulamenta regras de privacidade de dados para empresa de pequeno porte
ANPD regulamenta regras de privacidade de dados para empresa de pequeno porte Foi publicada nesta sexta-feira (28/01) a Resolução CD/ANPD Nº 2, na qual a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) aprova o Regulamento de aplicação da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 – Lei Geral de…
Confusão no ar: o que diz o ordenamento jurídico sobre como as companhias aéreas devem agir em relação a passageiros indisciplinados
Confusão no ar: o que diz o ordenamento jurídico sobre como as companhias aéreas devem agir em relação a passageiros indisciplinados Quando se trata de relações humanas, a imprevisibilidade é um elemento sempre presente, o que faz com que uma operação aérea que caminhava tranquilamente, de…
Brasil revoga restrição de voos internacionais para passageiros oriundos do continente africano
Brasil revoga restrição de voos internacionais para passageiros oriundos do continente africano Em 20/01/2022 foi publicada a Portaria Interministerial nº 666 que dispõe sobre medidas excepcionais e temporárias para entrada no Brasil, nos termos da Lei n° 13.979, de 2020. De acordo com a nova…
Regras de Resolução 400 da Anac para reembolso de bilhetes voltam a valer
Regras de Resolução 400 da Anac para reembolso de bilhetes voltam a valer Sem que tenha havido medida para prorrogar as regras provisórias da Lei 14034/2020, a partir de 1º de janeiro de 2022 voltaram a valer as regras anteriores à pandemia da Covid-19 para alteração de passagens, cancelamento,…
Governo Federal publica decreto sobre importação de bens em bagagem de viajantes no âmbito do Mercosul
Governo Federal publica decreto sobre importação de bens em bagagem de viajantes no âmbito do Mercosul Em 31/12/2021, foi publicado o Decreto n. 10.926 que dispõe sobre a execução no território nacional da Decisão CMC 24/19, aprovada no âmbito do Mercosul, durante a Cúpula de Bento Gonçalves. A…
Portaria Interministerial dispõe sobre regras para entrada de brasileiros e estrangeiros no país
Portaria Interministerial dispõe sobre regras para entrada de brasileiros e estrangeiros no país O governo federal publicou nesta segunda-feira (20/12) Portaria Interministerial que dispõe sobre regras para entrada de brasileiros e estrangeiros no país. O ato foi publicado em edição extra do…
Voo Simples agiliza processos do Registro Aeronáutico Brasileiro (RAB)
Voo Simples agiliza processos do Registro Aeronáutico Brasileiro (RAB) A ANAC – Agência Nacional de Aviação Civil, por meio do Registro Aeronáutico Brasileiro (RAB), simplificou o processo de comunicação de venda de aeronaves, tornando o procedimento de análise declaratório, o que garante…
Di Ciero Advogados no Best Lawyers 2022
Di Ciero Advogados no Best Lawyers 2022 Di Ciero Advogados tem o prazer de informar que as sócias Simone Di Ciero e Luisa Medina foram citadas na edição de 2022 do guia Best Lawyers, na categoria Aviation Law. Este ano, a sócia Vanessa Ferraz Coutinho também foi citada, na categoria Tax Law.…
