Estado de São Paulo prorroga quarentena

O decreto 65.295, de 16/11/2020, prorrogou novamente a quarentena em todo Estado de São Paulo até 16/12/2020. Deve ser observado que as restrições e as exceções podem variar de acordo com o estabelecido no Plano São Paulo e conforme a fase em que o município se encontrar, considerando o número de casos e a taxa de ocupação hospitalar em razão da Covid-19.

Vale destacar que o Governo do Estado de São Paulo adiou a atualização quanto as flexibilizações do Plano São Paulo para o dia 30 de novembro de 2020, tendo em vista que nas últimas semanas houve uma falha nos dados do Ministério da Saúde, o que impactou a contagem do número de óbitos e contaminados. Paralelamente, a cidade de São Paulo está em alerta em virtude do aumento do números de internações por Covid-19.

Ademais, deve ser observado que grande parte do Estado de São Paulo está classificada nas fases amarela e verde, sendo permitida a abertura dos comércios e grandes indústrias, mas com a capacidade reduzida. A capacidade total somente será atingida quando apenas a cidade for classificada no plano azul e sempre de acordo com os critérios estabelecidos no citado Plano São Paulo.

Jacqueline Lui | Advogada Di Ciero Advogados

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