Já são 5 as companhias aéreas low cost estrangeiras que operam no Brasil

A ANAC – Agência Nacional de Aviação Civil autorizou, agora em novembro, a companhia aérea JetSMART Airlines a iniciar suas operações internacionais para o Brasil a partir do mês que vem. Com esta decisão, já são 5 as empresas estrangeiras autorizadas a manterem voos regulares para o país.

O processo para autorizar a operação de empresas aéreas se tornou mais rápido a partir da Lei nº 14.368, de 14 de junho de 2022, conhecida como Lei do Voo Simples.

A partir de publicação da lei, para que uma empresa realize operações para e a partir do Brasil, basta registrar seus atos na Junta Comercial do local onde pretende se estabelecer e dar entrada no pedido de autorização para operar, procedimentos que podem ser realizados em paralelo, permitindo uma grande redução no prazo para que uma empresa possa iniciar suas operações e, consequentemente, comercializar bilhetes de passagem. O tempo estimado para concessão de autorização para operar, cujo processo levava mais de 200 dias, foi reduzido para aproximadamente 30 dias, a contar do prazo que da entrega de toda a documentação necessária pela empresa.