Justiça desativa 37 “sites abutres” que atuavam no setor aéreo

Do fim de 2019 até hoje, 37 páginas na internet e aplicativos que estimulam a judicialização no setor aéreo foram desativados pela Justiça. Os dados são da Corregedoria Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil.

Os chamados “sites abutres” têm sido combatidos pelo setor aéreo e pela OAB, que, nos últimos 3 anos, ajuizou dezenas de ações nas Varas Federais de diversos estados para coibir a atuação destes sites, sob o argumento de que estas empresas violam o Código de Ética e o Estatuto da OAB, por incentivarem passageiros a entrarem com ações judiciais contra companhias aéreas sem antes buscarem o contato direto com as mesmas ou a plataforma consumidor.gov.

O custo anual do setor aéreo com processos judiciais já alcança R$ 1 bilhão, segundo estimativa da ANAC – Agência Nacional de Aviação Civil .

Segundo a International Air Transport Association (IATA), no Brasil são registrados 8 processos a cada 100 voos, enquanto que nos EUA esta relação é de 0,01 para cada 100 voos. Ou seja, a chance de um passageiro de um voo doméstico no Brasil processar a empresa aérea é 800 vezes maior do que em um voo doméstico nos EUA.