Justiça suspende atividades de mais um site que incentiva judicialização no setor aéreo

As atividades do site “Indenizar.com” foram suspensas pelo juiz substituto da 6ª Vara Federal do Distrito Federal, Manoel Pedro Martins de Castro, por exercício irregular da advocacia, publicidade mercantilista e captação indevida de causas e clientela. O pedido foi ajuizado pela OAB Nacional.

Em junho deste ano, a Justiça já havia suspendido a operação de outros 37 sites de startups do segmento de LawTechs – conhecidos como “sites abutres” – que prestam ao consumidor serviços jurídicos contra empresas aéreas e incentivam a judicialização no setor.

O volume de processos que estes sites movimentam , segundo entidades como a ABEAR Associação Brasileira das Empresas Aéreas e a International Air Transport Association (IATA) é bastante superior ao de outros países, mesmo com o setor aéreo no Brasil prestando um serviço similar ou até melhor em quesitos como pontualidade.