Medida provisória libera FGTS para creche e flexibiliza jornada de trabalho para mães

O Congresso Nacional vai analisar uma Medida Provisória editada pelo governo nesta quinta-feira (05/05) para estimular a geração e manutenção de empregos para mulheres e jovens.

A MP 1116/2022 cria o Programa Emprega + Mulheres e Jovens e modifica a Lei 11.770/2008, que trata do Programa Empresa Cidadã, destinado à prorrogação da licença-maternidade mediante concessão de incentivo fiscal, e modifica a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

A medida prevê a liberação dos recursos da conta vinculada ao FGTS para pagamento de creche e apoio à parentalidade ao flexibilizar a jornada de trabalho para mães com filhos pequenos (ou pais, em alguns casos), com adoção de período parcial e compensação por banco de horas.

A MP traz também mudanças em relação ao retorno ao trabalho após a licença-maternidade e cria mecanismos que visam qualificar mulheres para que desenvolvam habilidades e competências em áreas estratégicas, permitindo que usem o FGTS para pagar cursos de qualificação.

Para conhecer a íntegra da medida que produz efeitos jurídicos imediatos e segue para apreciação pelas Casas do Congresso Nacional (Câmara e Senado), podendo ser ou não convertida em lei, é só clicar em https://lnkd.in/dAA-QkbZ

Gabriella Gaida | Advogada de Di Ciero Advogados