Mudança na lei vai permitir aviões e tripulações estrangeiras em combate a incêndios florestais

Após um pedido de mais de 30 entidades da sociedade civil, o governo federal alterou as regras do Código Brasileiro de Aeronáutica para permitir que aviões e tripulações estrangeiras ajudem no combate ao fogo florestal no Brasil. No momento, a maior crise de queimadas em biomas brasileiros ocorre no Pantanal, que vem perdendo cobertura vegetal nativa dia após dia em incêndios de grandes proporções.

Essa possibilidade, antes, não era permitida. Agora, vai valer para casos de calamidade pública ou situações e emergência ambiental. A alteração no código foi feita por medida provisória, publicada na quarta-feira (10) no Diário Oficial da União, que passa a valer assim que é publicada e tem que ser aprovada por Câmara e Senado em até 120 dias para não perder a validade.

Di Ciero Advogados