Parlamento britânico aprova acordo contra bitributação entre Brasil e Reino Unido
O parlamento britânico aprovou o acordo firmado com o Brasil para evitar a ocorrência de bitributação entre os dois países sobre transações de dividendos, royalties, serviços, juros e outros tipos de pagamentos que sofram a incidência de imposto de renda. Ou seja, a tributação ocorrerá uma vez em um país e não mais nos dois países. A votação ocorreu no dia 19 de julho.
O acordo tem por objetivo proteger e estreitar as relações comerciais entre as duas nações, considerando-se que, segundo o Banco Central, o Reino Unido possui investimentos em mais de US$ 25 bilhões aqui no Brasil, enquanto nosso país aporta cerca de US$ 5 bilhões em terras inglesas. A ideia principal ao tributar-se a renda de pessoa jurídica em apenas um país é evitar a evasão fiscal e a fraude.
No Brasil, o acordo está pendente de envio para ratificação do Congresso Nacional. Concluída esta formalidade, o acordo passará a ter vigência no sistema brasileiro.
