Pedágio portuário continua proibido
A Associação Brasileira dos Terminais de Contêineres (ABRATEC) retirou, horas antes do julgamento pelo plenário virtual do Supremo Tribunal Federal, nesta quinta-feira (16), um mandado de segurança para retomar a cobrança de um pedágio portuário chamado THC2.
A taxa, derrubada pelo Tribunal de Contas da União, no ano passado, era cobrada pelos “portos molhados” para a retirada dos contêineres do navio para a parte seca do porto onde ficam as alfândegas.
De acordo com o TCU, não há respaldo legal para o pedágio, que seria “infração da ordem econômica” e feriria a competitividade, pelo fato de os portos molhados abusarem de posição dominante. Para o ministro da corte de contas Vital do Rêgo, a prática implicaria em repasse dos custos ao consumidor do produto importado.
