“Pejotização”: Supremo suspende todos os processos no país que discutem o tema

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão nacional de todos os processos judiciais que discutem a licitude da contratação de pessoa jurídica ou trabalhador autônomo para prestação de serviços, prática conhecida como “pejotização”.

A medida foi tomada no âmbito do ARE 1.532.603, e está vinculada ao reconhecimento da repercussão geral do Tema 1389, que trata da validade dessas contratações, da competência da Justiça do Trabalho para analisar possíveis fraudes e da distribuição do ônus da prova entre contratante e contratado.

Segundo o relator, a sistemática desconsideração dos precedentes do STF por parte da Justiça do Trabalho tem gerado insegurança jurídica e contribuído para o excesso de demandas no Supremo, que vem sendo transformado, na prática, em instância revisora de decisões trabalhistas.

A suspensão permanece válida até o julgamento de mérito pelo Plenário, e a decisão final do STF deverá ser observada obrigatoriamente por todos os tribunais do país. A controvérsia atinge diversos setores profissionais que tradicionalmente utilizam modelos de contratação autônoma ou empresarial, como representação comercial, advocacia, tecnologia da informação, saúde, entre outros.

A decisão representa um marco relevante para a uniformização do entendimento sobre a “pejotização” e reforça a autoridade dos precedentes da Suprema Corte no âmbito trabalhista.

Rafael Souza | Advogado de Di Ciero Advogados