Presidente Lula sanciona lei que zera PIS/Cofins de Companhias Aéreas

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva isentou as companhias aéreas do pagamento da PIS/Cofins até o final de 2026. A informação foi divulgada nas redes sociais do presidente na manhã desta segunda-feira (12). Ele justifica que a medida é um estímulo ao setor para a redução do preço das passagens aéreas.

A lei sancionada por Lula vem do artigo 2° da Medida Provisória nº 1147/2022, que desde o início de 2023 zerou as alíquotas de PIS e Cofins sobre receitas do transporte regular de passageiros. O texto foi aprovado pelo Senado Federal em maio e, desde então, aguardava aval presidencial.

De acordo com a ABEAR Associação Brasileira das Empresas Aéreas, que advoga pelo movimento de desoneração do setor aéreo, a medida é uma forma de minimizar as perdas dos últimos anos. Dados da associação dão conta de que os prejuízos acumulados das empresas aéreas brasileiras foram de R$46,39 bilhões até 2022.