Serviços acessórios prestados por companhias aéreas

A Resolução 400, da ANAC – Agência Nacional de Aviação Civil , publicada em 2017, permitiu que as companhias aéreas que operam no Brasil pudessem cobrar pelos chamados serviços acessórios.

Nicole Villa, especialista em aviação da equipe Di Ciero Advogados, explica como esta cobrança se estrutura e o que mudou no serviço aéreo prestado no Brasil quase 5 anos após a entrada em vigor da norma.

Di Ciero Advogados