Sites educacionais atacam privacidade de crianças e adolescentes
A ONG global Human Rights Watch (HRW), após pesquisa realizada em novembro de 2022 e revisada em janeiro de 2023, sugere que o Brasil reveja a legislação de proteção de dados do país para adicionar novas salvaguardas no sentido de proteger crianças e adolescentes online.
A investigação descobriu que sete sites educacionais (Estude em Casa, Centro de Mídias da Educação de São Paulo, Descomplica, Escola Mais, Explicaê, MangaHigh e Stoodi) extraíram e enviaram dados de crianças e adolescentes para empresas terceirizadas, usando tecnologias de rastreamento projetadas para publicidade. Um oitavo site, o Revisa Enem, enviou os dados de crianças e adolescentes para uma empresa terceirizada, porém sem usar rastreadores específicos de anúncios.
Alguns desses sites eram pertencentes e operados pelas próprias secretarias de educação de Minas Gerais e São Paulo. A Secretaria Estadual de Educação de Minas Gerais removeu todo o rastreamento de anúncios de seu site e a Secretaria Estadual de Educação de São Paulo não respondeu aos pedidos de esclarecimento da HRW e continua endossando o uso de sete sites educacionais que coletam indevidamente dados pessoais de estudantes, inclusive sites desenvolvidos pela própria Secretaria.
O tratamento de dados de crianças e adolescentes requer ainda mais atenção e cuidado do que o de adultos. Por isso, a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) prevê, em seu artigo 14, que o tratamento de dados pessoais de crianças e de adolescentes deverá ser realizado em seu melhor interesse, frente sua posição de vulnerabilidade, com o consentimento específico e em destaque dado por pelo menos um dos pais ou pelo responsável legal. A organização HRW cobra atitudes da Autoridade Nacional de Proteção de Dados para impedir ataques à privacidade de crianças e adolescentes.
Está clara a afronta à privacidade da criança e do adolescente, visto que o estudo aponta que os sites não apenas monitoraram os estudantes dentro das aulas virtuais, mas também os acompanharam enquanto navegavam fora do horário de aula, possibilitando um monitoramento da vida privada.
Gabriella Gaida | Sócia da Di Ciero Advogados
