STF vai ouvir sustentações antes de redigir votos

Uma nova metodologia para a realização das sustentações orais foi instituída pelo Supremo Tribunal Federal. A partir do julgamento da ARE 1.309.642, que analisa a constitucionalidade de regime da separação obrigatória de bens no casamento de pessoas maiores de 70 anos, foi definido que as sustentações orais serão realizadas em datas anteriores à votação propriamente dita pelos ministros.

Atualmente, nas sessões de julgamento da Corte do Supremo Tribunal Federal, as sustentações orais das partes são realizadas após o julgamento ser iniciado e, logo na sequência, os ministros proferem seus votos no plenário. Os ministros, no entanto, frequentemente já chegam ao julgamento com uma opinião formada, por já terem estudado o processo. Deste modo, a convicção é elaborada antes mesmo das sustentações orais.

A partir da mudança, a ideia é que os ministros considerem de forma mais aprofundada os argumentos e pontos de vista expostos nas sustentações orais para a formação da convicção e, consequentemente, a elaboração de seus votos.

Jacqueline Lui | Advogada de Di Ciero Advogados