Aquisição de aeronaves ou leasing: o que é relevante na composição da frota ao estruturar uma companhia aérea

Aquisição de aeronaves ou leasing: o que é relevante na composição da frota ao estruturar uma companhia aérea

Uma companhia aérea de médio porte, na fase inicial de estruturação de suas operações, optou por adquirir uma aeronave, entendendo que seria um bom negócio. Entretanto, o modelo de aeronave adquirido já estava há muito tempo em desuso no mercado, não havendo quase nenhum piloto ou tripulante habilitado a operar o equipamento e sendo muito difícil encontrar as peças para manutenção da aeronave. Por que isso aconteceu?

Muitas vezes, as empresas optam por comprar uma aeronave sem considerar todos os aspectos importantes para que a companhia se estruture e tenha saúde financeira para operar a médio e longo prazo .

De acordo com informações da consultoria Cirium, especializada em dados e análises do setor aéreo, divulgadas em fevereiro de 2021, metade da frota das companhias aéreas em todo o mundo é composta por aeronaves alugadas, isto é, objeto de contrato de leasing. Outra informação relevante é que o número de contratos de leasing subiu 60% nos últimos 5 anos.

Uma das principais razões para este aumento é o crescimento do número de companhias aéreas denominadas como lowcost (baixo custo). Estas empresas são muito fortes no exterior (EUA, Europa e Ásia), até mesmo em outros países da América Latina. Mas, no Brasil, estas empresas ainda encontram muita dificuldade para estruturar sua operação e conseguir manter os baixos preços.

Outra característica importante das empresas que possuem em sua frota maioria de aeronaves com leasing é que elas têm mais dinheiro em caixa e mais liquidez para o caso de precisarem investir na empresa ou até saldar dívidas. Tanto é assim que, em 2021, em virtude da necessidade de praticamente todas as cias aéreas diminuírem os custos, houve preferência em operar com aeronaves arrendadas e foram registrados mais de 2.500 pedidos de novos aviões para leasing, de acordo com notícia veiculada pelo Aeroin.

Além disso, o leasing dá à empresa aérea flexibilidade para trocar aeronaves, permitindo modernizar a frota com mais facilidade, sem o impacto de comprar e vender uma aeronave que já está desatualizada. As companhias aéreas nacionais e internacionais mais consolidadas e tradicionais também foram aumentando o número de leasing em sua frota.

Considerando o momento atual da pademia, o leasing se torna ainda mais vantajoso para as empresas aéreas, pois os lessors (empresas proprietárias das aeronaves e que as alugam para as companhias aéreas) não querem reaver as aeronaves, uma vez que a demanda diminuiu muito e deixar estas aeronaves paradas só impactaria em aumento de custo para as empresas de leasing, assim como prejudicaria as empresas aéreas, que ficariam com uma operação ainda menor. Por isso, durante o ano de 2020, o que mais se viu foi a renegociação dos contratos de leasing para restabelecer o equilíbrio da relação entre as partes.

Um ponto muito negativo é que, infelizmente, a alta carga tributária brasileira também tem impacto no contrato de leasing de aeronaves. Apesar de pacificado pelo STF o entendimento de que não incide ICMS nos contratos de leasing, uma vez que não há transferência de propriedade do bem, mas somente a posse, recentemente houve o aumento da alíquota do IRRF neste tipo de contrato, de 1,5% para 15%, desde 1 de janeiro de 2021. Em que pese o fato de a isenção deste imposto nos contratos de leasing ser uma prática mundial, a isenção no Brasil deixou de valer em virtude do veto presidencial ao dispositivo que tratava deste tema. (https://www.aeroin.net/imposto-sobre-leasing-de-avioes-aumenta-10x-e-pode-refletir-no-preco-da-passagem/)

Portanto, ao estruturar o início de uma empresa aérea, seja de voo comercial ou táxi aéreo, é importante conhecer os prós e contras de possuir frota própria ou aeronaves arrendadas. Fazer uma análise de custos e planejar as operações a médio e longo prazo torna-se essencial, pois só assim será possível definir com clareza qual o melhor caminho, considerando a saúde financeira da empresa.

Nicole Villa | Advogada de Di Ciero Advogados

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