CNJ regulamenta uso de inteligência artificial no Judiciário

CNJ regulamenta uso de inteligência artificial no Judiciário

O CNJ com o objetivo de potencializar seus instrumentos e canais de atendimento à sociedade, tem investido cada vez mais no
desenvolvimento e aperfeiçoamento de soluções tecnológicas. Uma dessas iniciativas recentes é a regulamentação do uso de inteligência artificial no Poder Judiciário por meio do Sinapses, plataforma virtual que centralizará as iniciativas da tecnologia.

Nos termos da Portaria CNJ nº 271/2020, a utilização de inteligência artificial pelos órgãos se dá por meio dessa plataforma comum. Cabe aos tribunais a instalação do módulo extrator para sincronizar ao sistema de tramitação
processual.

Os modelos de inteligência artificial adotados na plataforma auxiliam a atuação do Poder Judiciário na apresentação de análises, de sugestões ou medidas que possibilitem o rastreamento e a auditoria das predições realizadas no fluxo de sua aplicação.

O desenvolvimento dessas iniciativas promove a economia e celeridade processual, interoperabilidade tecnológica dos sistemas processuais eletrônicos, o uso de tecnologias em formatos abertos e livres, a transparência, acesso à informação, capacitação e o estabelecimento da governança colaborativa.

Rafael Inácio de Souza Neto | Advogado de Di Ciero Advogados

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