Propriedade intelectual: Brasil participa de base mundial de decisões judiciais

Propriedade intelectual: Brasil participa de base mundial de decisões judiciais

O Brasil passou a integrar a nova base mundial de consulta sobre decisões judiciais e jurisprudência sobre o tema propriedade intelectual. A WIPO Lex foi lançada em setembro pela Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI – WIPO, na sigla em inglês), agência especializada da ONU, e já conta com mais de 400 processos cadastrados, dos quais 36 são do Poder Judiciário brasileiro.

O acordo de cooperação firmado entre o CNJ e a OMPI possibilita que o Judiciário brasileiro inclua na base mundial acórdãos e sentenças que sejam relevantes. A iniciativa permite que os operadores do Direito ampliem o intercâmbio de experiências e tenham acesso à jurisprudência sobre propriedade intelectual e a notas sobre o funcionamento dos sistemas de Justiça de diversos países.

A participação do Brasil na fase inicial deste projeto inovador fornecerá um importante suporte para a adjudicação de disputas de Propriedade Intelectual em um mundo globalizado, onde os tribunais e formuladores de políticas, desafiados pela natureza dinâmica da disciplina de propriedade intelectual, possam usar as informações obtidas de sentenças estrangeiras e prática judicial para buscas por soluções judiciais e políticas domésticas.

Rafael Inácio de Souza Neto | Advogado Di Ciero Advogados

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