Anac simplifica regulamentação do gerenciamento do risco da fauna

Anac simplifica regulamentação do gerenciamento do risco da fauna

A emenda ao RBAC 153 traz regras mais simples para que os aeródromos possam adotar práticas de prevenção ao risco de exposição à fauna durante as operações aéreas (“Bird strike”), uma das causas mais frequentes de incidentes aéreos.

Os pequenos aeródromos precisam observar requisitos mínimos para evitar este tipo de incidente. Já os aeroportos de grande porte, que respondem pela maioria dos acidentes e incidentes desta natureza, têm de observar regras mais complexas, precisam apresentar Identificação do Perigo da Fauna (IPF) e do Programa de Gerenciamento do Risco da Fauna (PGRF) e devem manter as Comissões de Gerenciamento do Risco de Fauna.

Nicole Villa | Advogada de Di Ciero Advogados

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Revisão dos requisitos de manutenção de aeronaves reduz custos para empresas aéreas

Revisão dos requisitos de manutenção de aeronaves reduz custos para empresas aéreas

A ANAC – Agência Nacional de Aviação Civil aprovou os RBACs 43, 121, e 135 e extinguiu a obrigação de dupla certificação para manutenção de aeronaves – uma sob o regulamento operacional (RBAC nº 121, para empresas de linha aérea, ou RBAC nº 135, caso do táxi-aéreo) e outra como organização de manutenção (sob o RBAC nº 145).

Isto significa que os operadores aéreos poderão certificar suas estruturas de manutenção apenas sob os RBACs aplicáveis ao tipo de sua operação e poderão realizar manutenção para quaisquer aeronaves que possuam o mesmo tipo de certificado, não havendo mais a necessidade de estar certificado sob o RBAC nº 145. A partir de março de 2022 os requisitos atinentes à estrutura para manutenção serão regulados por Instrução Suplementar.

Nicole Villa | Advogada de Di Ciero Advogados

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