Tribunal Superior do Trabalho suspende processos de terceirização de serviços

O Tribunal Superior do Trabalho decidiu suspender os processos trabalhistas em que se discuta a natureza jurídica do litisconsórcio passivo em casos de terceirização de serviços. Tal suspensão busca resolver questões relacionadas aos efeitos de se manter uma ou mais rés no polo passivo da ação. A decisão foi tomada no dia 02/12/2020.

A referida suspensão decorre do incidente de Recursos de Revista Repetitivos, instaurado no processo nº 1000-71.2012.5.06.0018. Serão analisados, entre outros assuntos, o cabimento do chamamento ao processo, legitimidade e interesse recursais de empresas que não participaram da lide e efeitos da renúncia ao direito em que se funda a ação pelo autor, com relação a apenas uma das rés.

É importante esclarecer que não devem ser suspensos todos os processos que versam sobre terceirização de serviços, mas apenas aqueles nos quais a decisão a ser proferida dependa da definição dos efeitos do litisconsórcio.

Até o pronunciamento definitivo do Tribunal Superior do Trabalho, ficam suspensos os recursos, agravos e embargos que tratem da matéria.

Rafael Inácio | Advogado de Di Ciero Advogados

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